A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um reajuste de 5,9% para servidores ativos, inativos e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2023. O governador do Rio, Cláudio Castro, tem até 15 dias úteis para sancionar a medida.
O Projeto de Lei 6.520/22, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em discussão única nesta quarta-feira, 21, por 50 votos favoráveis. A Alerj informou, em nota, que o reajuste é uma recomposição de perdas inflacionárias passadas, tendo como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. O aumento incidirá sobre toda a remuneração dos servidores, incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios.
Já o Projeto de Lei Nº 6.534/22, que concederia aumento no salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, recebeu 21 emendas e foi retirado de pauta para apreciação. Ainda não há previsão de que seja votado. O projeto original propõe um reajuste de 62,16% nos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários estaduais. O salário bruto do governador subiria de R$ 21.868,14 para R$ 35.462,22; o do vice-governador e secretários estaduais, de R$ 18.421,99 para R$ 29.873,81; e o de subsecretários, de R$ 16.579,79 para R$ 26.886,43.
Segundo Cláudio Castro, a Constituição garante reajuste salarial a servidores públicos para evitar queda do poder aquisitivo decorrente da inflação. Ele afirma ainda que o índice inflacionário adotado no reajuste aos servidores e pensionistas "está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal" ao Estado do Rio de Janeiro ao aderir às regras da União.
Deputados lembraram nas discussões em plenário que a recomposição salarial de servidores por perdas inflacionárias já tinha sido acordada durante as negociações do novo Regime de Recuperação Fiscal. O reajuste seria dividido em três parcelas: a primeira parcela foi paga no início de 2022; a segunda já era prevista para o início de 2023; e uma terceira será concedida em 2024.
