A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que acarreta mudanças significativas no comércio de animais de estimação no estado. A medida proíbe a comercialização dos bichos em estabelecimentos como pet shops, bem como em plataformas online, como Mercado Livre e OLX. O projeto também estabelece a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), cuja função principal será supervisionar os criadouros. É importante ressaltar que a adoção de animais permanece permitida.
A próxima etapa para a concretização dessa nova legislação é a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma vez aprovada, a venda de animais só será autorizada para criadores que possuam o CECA. Esse mecanismo visa a regulamentar as atividades dos criadouros, assegurando o cumprimento das normativas existentes e priorizando o bem-estar dos animais envolvidos.
O PL, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), não se limita apenas à proibição da comercialização dos animais. Ele também abrange a proibição da criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e similares. Essa abordagem busca reforçar a responsabilidade dos criadores em fornecer condições adequadas de cuidado e ambiente para os animais, evitando práticas que possam comprometer seu bem-estar.
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