A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que reorganiza o plano de carreira da Polícia Civil, substituindo o modelo atual por um sistema mais estruturado, transparente e baseado em critérios claros. A proposta do Governo de SP agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Promoções periódicas e critérios objetivos
Com a mudança, as promoções deixam de depender da existência de vagas e passam a ocorrer de forma periódica, duas vezes ao ano. O novo sistema elimina a subjetividade do modelo anterior, que combinava antiguidade e merecimento, e passa a considerar apenas parâmetros objetivos, como tempo de serviço, capacitação obrigatória, avaliação de desempenho e histórico disciplinar.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o novo modelo permite que um policial alcance a classe especial, topo da carreira, em cerca de 18 anos, enquanto antes esse percurso podia ultrapassar três décadas, sem garantia de ascensão.
Qualificação e gestão profissional
O projeto reforça a valorização da qualificação profissional, estabelecendo cursos de aperfeiçoamento como requisito para promoção. Avaliações de desempenho periódicas passam a ter critérios padronizados e possibilidade de recurso administrativo.
Além disso, a proposta define regras claras para funções de direção, exigindo formação específica, tempo mínimo de experiência e limitando a permanência nessas posições a até 12 anos, promovendo renovação e dinamismo na gestão.
Modernização e impacto esperado
O novo plano reúne em uma única lei regras que antes estavam espalhadas, deixando os processos internos da Polícia Civil mais claros e seguros. Para os policiais civis, a mudança representa uma carreira mais previsível e fluida. Para a população, o impacto esperado é o fortalecimento da capacidade investigativa, com gestão mais eficiente, valorização profissional e melhoria nos serviços de segurança pública.
