O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta quinta-feira, 31, que a instalação da tornozeleira eletrônica do deputado bolsonarista Daniel Silveira seja realizada às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O chefe da PF no DF e o secretário de Administração Penitenciária foram oficiados da decisão.
Pela manhã, Silveira chegou a ir até o Palácio do Planalto e, questionado por jornalistas, disse que ainda não estava com o aparelho de monitoramento eletrônico. Como mostrou a coluna do Estadão, o deputado acompanhou a cerimônia de posse e despedida de ministros do governo Jair Bolsonaro, tirando selfies e conversando com aliados do presidente. Na noite desta quarta-feira, 30, a defesa do bolsonarista havia sustentado que o parlamentar estaria na entrada do Plenário da Câmara dos Deputados às 8h em ponto para colocar o equipamento.
O agendamento estabelecido por Alexandre se dá após o aliado do presidente Jair Bolsonaro desistir de ficar nas dependências da Câmara para fugir da decisão lhe impôs o monitoramento eletrônico, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
O recuo ocorreu depois de o ministro do Supremo estabelecer multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além disso, o relator do inquérito das milícias digitais bloqueou as contas do bolsonarista e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a decisão do STF.
Antes da imposição da multa e do bloqueio de bens, Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal foram até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre disse que Silveira tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo .
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
O despacho em questão foi enviado para análise do Plenário virtual do Supremo em sessão extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 1, com duração de 24 horas.
Já o julgamento da ação penal a que o deputado Daniel Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte foi marcada para o dia 20 de abril. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
