O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais 130 radicais denunciados pelo atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira, 13, e concedem liberdade provisória aos manifestantes.
Com a flexibilização, eles poderão aguardar a conclusão do processo em liberdade, desde que cumpram uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e a apresentação semanal na Vara de Execuções Penais local.
Moraes também proibiu o uso de redes sociais e mandou cancelar passaportes e suspender autorizações para porte de arma de fogo e certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
O ministro considerou que os manifestantes já foram denunciados e, neste momento, não representam risco para a investigação ou para a sociedade. A decisão tem respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas em flagrante por participação nos protestos violentos que deixaram um rastro de destruição nos prédios do Planalto, STF e Congresso Nacional. 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre idosos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos menores de 12 anos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 392 pessoas.
As prisões preventivas têm sido revogadas em blocos. Como mostrou o Estadão, já há relatos de descumprimento das medidas cautelares, o que pode levar os infratores de volta à prisão.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de estado.
