Um mês após o presidente em exercício Michel Temer tomar posse, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se tornou um dos principais focos de disputa entre o atual governo e a presidente afastada Dilma Rousseff. O embate chegou ao ponto de integrantes do PMDB no Palácio do Planalto pregarem abertamente o fim da estatal criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 que hoje tem mais de 2.600 funcionários.
A empresa vive uma situação de duplo comando desde a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a volta do jornalista Ricardo Melo ao comando da EBC. Ele havia sido nomeado por Dilma uma semana antes do afastamento da presidente para um mandato de quatro anos. Com a decisão, a Justiça retirou da direção da estatal o também jornalista Laerte Rímoli, nomeado por Temer.
Rímoli recebeu a empresa com déficit de R$ 94,8 milhões e dívidas a fornecedores de R$ 20 milhões. Ao assumir, iniciou um pente-fino no quadro de funcionários não concursados – na prática, identificar apadrinhados dos governos do PT em cargos como 11 gerentes de si próprios e 30 coordenadores sem subordinados. O jornalista cortou duas das oito diretorias e reduziu de 42% para 33% o porcentual de cargos ocupados por servidores de fora do quadro da EBC – a recomendação é de que esse índice não supere os 30%. Também foram suspensos contratos que somam quase R$ 3 milhões anuais.
Mas, após reassumir o posto, Melo recontratou apadrinhados petistas exonerados por Rímoli, como a mulher de Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde do governo Dilma e atual secretário de Saúde do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Thassia Azevedo Alves é assessora da vice-presidência da EBC em São Paulo, com salário de R$ 13,4 mil.
Melo ainda levou de volta nomes diretamente ligados ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, como Mauro Maurici, superintendente de São Paulo cujo salário é de R$ 24,5 mil; e da superintendente do Rio, Marília Baracat.
Melo diz que não houve aumento de contratação desde que voltou à EBC e que, ao contrário, a proporção hoje entre funcionários do quadro e de cargos em comissão é de 32%, já que os recontratados ocupam o cargo de demitidos da curta era Rímoli.
Extinção. Melo não quis comentar a proposta de extinção da EBC, defendida por aliados próximos de Temer no Planalto, como informou o jornal O Globo ontem.
Um dos entusiastas da extinção da estatal, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima classifica a empresa como “emblema do aparelhamento do PT no governo”, que só gera “desperdício de dinheiro”.
Segundo Geddel, a extinção da EBC ainda não é um projeto de governo, mas de alguns integrantes da gestão Temer. Para o ministro, a empresa – responsável pela gestão de duas emissoras de TV, sete de rádio e três portais na internet – deveria acabar e ter seus servidores concursados distribuídos por outros setores.
Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimento (PPI), é outro defensor da proposta. Segundo ele, foi encomendado estudo no Ministério do Planejamento sobre a viabilidade da EBC. Ele ironizou que até Dilma a chama de “TV traço”. A assessoria de Temer informou que o assunto não está em discussão na Presidência.
Um dos mais próximos colaboradores de Temer, Moreira avalia que não faz sentido manter uma estatal com programação parecida com a das empresas privadas, como ocorre hoje. E citou como exemplo a cobertura de esportes.
O representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC, Edvaldo Cuaio, apontou desperdício de dinheiro com a demissão e recontratação de profissionais na troca de comando entre Melo e Rímoli. Ele também é crítico dos contratos de transmissão de jogos de futebol, orçados em R$ 17,8 milhões.
A pedido do Planalto, uma auditoria está sendo feita nos contratos para transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol da Série A3, Campeonato Paulista de Futebol Feminino e da Copa Paulista de Futebol. Também está sendo questionado o contrato das Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro. Pelo menos 12 dos 40 jogos previstos já foram transmitidos.
O ex-ministro Edinho Silva, pré-candidato do PT a prefeito de Araraquara, afirmou que os contratos de futebol foram assinados antes de sua gestão – um deles, o da A3 do Paulista, entrou em vigor em sua gestão na Comunicação Social. Edinho defendeu a transmissão dos jogos, pois representam “a maior audiência da TV Brasil”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
