A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, com os vereadores João Barbosa (PRB) e Guti (PV), reuniu-se nesta terça-feira e, entre diversos assuntos, deliberou favoravelmente o substitutivo ao projeto de Lei 3715/2014, do vereador Toninho da Farmácia (PRP). O PL proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana de Guarulhos. O pombo é considerado um vetor de várias doenças, especialmente nos grandes centros e deixar de alimentá-lo visa afastá-lo para as áreas periféricas. O Substitutivo apresentado pela Comissão privilegia a elaboração de campanhas educativas dentro deste assunto, em detrimento de penalidades previstas no texto original.
A Comissão também deliberou favoravelmente o PL do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC) que institui o Disque-Denúncia de Maus Tratos aos Animais em Guarulhos. Sobre o projeto de Lei 2471/2013, de Toninho da Farmácia, que apresenta medidas que barrem os efeitos causados pela poluição industrial em Guarulhos, os vereadores irão sugerir ao autor que faça algumas modificações no texto para deliberarem posteriormente.
Outro item discutido pelos vereadores foi a denúncia que chegou até eles de que o terreno onde ficava a antiga fábrica da Ray-o-vac estaria sendo negociada para a construção de prédios, embora a Cetesb não tenha ainda emitido laudo sobre possível contaminação do solo. Há uma CPI sobre áreas contaminadas em curso na Câmara de São Paulo, indicando que o terreno em questão também estaria contaminado. Os vereadores prometem acompanhar o caso, impedindo qualquer ação no terreno enquanto a Cetesb emitir um parecer definitivo.
Por fim, os parlamentares decidiram convidar os artistas Caius Ruskin e André Luiz, moradores da Vila Galvão, para participarem da próxima reunião da Comissão e detalharem seu ofício. Os munícipes realizam trabalhos de decoração a partir de material descartável e gostariam que a Câmara divulgasse este trabalho pelos canais de comunicação disponíveis.
Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com as vereadoras Profª Marisa de Sá (PT) e Verinha Souza (PTdoB), avaliou o Ofício recebido da Secretaria Especial de Assuntos Legislativos da Prefeitura de Guarulhos. O texto responde a questões da Comissão sobre o atendimento no Município de mulheres vítimas de violência.
O questionamento se fez necessário para fundamentar a deliberação do PL 41/2013 do vereador Gilvan Passos (PSDB), que implanta em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às Pessoas que vivenciaram Experiência de Violência Física, Abuso Sexual, Psicológico e Bullying. Entre outras informações, a Secretaria diz que o atendimento é realizado em todas as unidades de saúde de Guarulhos, inclusive a atenção psicológica, embora não haja especialização neste caso – há 105 psicólogos disponíveis. Em relação a números, por exemplo, em 2013, houve 1.571 atendimentos deste tipo.
Neste sentido, a Comissão decidiu por dar parecer favorável ao projeto de Lei, pelo mérito. As vereadoras reconhecem que, mesmo que não seja aprovado, o dispositivo pode servir como gerador de um debate que conclua pela necessidade de implantação em Guarulhos de unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência.
