O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou seu parecer sobre o arcabouço fiscal para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ainda nesta terça-feira, 20. Ele modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara.
Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente.
Ele também acatou uma sugestão do senador Venezino Vital do Rego (MDB-PB) para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União e representantes da Câmara e Senado. "Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas", escreveu no parecer.
Ele recuou da ideia de mudar a forma de apuração da inflação na nova regra fiscal. Será mantida a aferição de julho a junho, como decidido pela Câmara, e não de janeiro a dezembro, como defendia o governo. Nos bastidores, a ideia de mudança não está descartada e pode ser feita por meio de emendas no Plenário.
Aziz já vinha falando sobre as mudanças, e confirmou algumas alterações após reunião com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do texto na Câmara. Cajado defendia que não houvesse qualquer alteração na proposta e que o Senado mantivesse a redação aprovada na Câmara.
Depois do aval da CAE, o texto ainda será votado no Plenário do Senado e terá de retornar para a análise dos deputados.
A Câmara tem a palavra final sobre o projeto e poderá descartar as mudanças que os senadores fizerem.
