Depois de sofrer constantes derrotas na Justica, a Prefeitura de Guarulhos deve apresentar, nesta quarta-feira, 16, proposta para a readequação de quase dois mil cargos criados pelo prefeito Sebastião Almeida (PT). A Administração Municipal está impedida de realizar qualquer tipo de contratação desde meados de outubro após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Na decisão proferida do relator Sérgio Rui da Fonseca sobre a lei n.º 7337 / 14, fica definido que a ocupação das funções propostas deve ser realizada, por meio de concurso público e não por nomeação. Além desta observação, Fonseca também contestou a presença de pelo menos oito artigos do referido PL, entre eles um que permitia agregar a diferença de valores dos salários ao cargo original quando o servidor deixava uma função eletiva de maior rentabilidade.
“Até, ontem (segunda-feira, 14), o projeto estava em um processo de adequação, até porque tomamos pau na Justiça duas vezes. Tem que ser feito com muito critério para que nós não venhamos a ter problemas em um ano eleitoral. O ideal é que o projeto chegue redondo. Não sei se foi protocolado, mas deve ser, amanhã, cedo”, explicou o vereador e líder do governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT).
De acordo com o petista, as modificações apontadas pelo Judiciário já estão ou foram realizadas. Ele entende que o impasse surgiu, em especial, por conta das denominações vagas e suas atribuições, além de revelar que a proposta de Almeida possa chegar ao Poder Legislativo com as novas nomenclaturas dos cargos propostos pelo Executivo.
“Não é um projeto complicado, já que ele substitui os cargos e adequa com as nomenclaturas. Por exemplo: Assessor I, Assessor II é muito vago. Hoje a Prefeitura quer mandar o projeto com as nomenclaturas. Exemplo: Assessor de Gabinete de Políticas Públicas, Assessor de Assistência Social e dá uma função a estes cargos”, concluiu Vasconcelos.
