Em virtude da votação da peça orçamentária ainda não ter ocorrido no Legislativo, o prefeito Sebastião Almeida protocolou uma convocação de sessões extraordinárias do dia 16 ao dia 31 de dezembro para a apreciação na Câmara – medida pautada de acordo com a Lei Orgânica Municipal, que impede o recesso dos parlamentares sem antes apreciar os projetos que tratam do orçamento.
Um dos motivos da demora na apreciação do orçamento está no fato das sessões serem encerradas por ausência de quórum. Somente neste semestre, das 38 sessões agendadas até ontem, 12 foram encerradas pela ausência do número mínimo de parlamentares.
O problema tem ocorrido com maior freqüência, desde o final de novembro, onde todas as sessões foram prejudicadas pelo mesmo motivo. Isso por que a Oposição da Casa tem obstruído os trabalhos. Na sessão de ontem, por exemplo, o vereador Geraldo Celestino solicitou a verificação eletrônica de quórum, o que resultou em apenas 17 vereadores presentes. Contudo, 25 parlamentares encontravam-se no momento no Plenário, mas oito não registraram a presença.
O motivo seria o fato da Câmara não ter instaurado uma Comissão Especial de Inquérito para investigar possíveis irregularidades com entidades conveniadas à Secretaria de Educação. Desde então, a Oposição têm obstruído os trabalhos não registrando presença durante as sessões. Segundo o vereador Celestino, o objetivo é exigir respeito do governo aos vereadores que não são aliados.
Na próxima sexta-feira estão pautados, além da peça orçamentária, 10 itens sendo eles: alteração da lei da taxa de instalação, localização, funcionamento e publicidade; alteração ISS cartórios; alteração lei Comtur; alteração lei que trata de desafetação de área no Jardim Presidente Dutra; bilhetinho único; alteração lei de zoneamento; alteração lei da Apa Cabuçu; concurso Miss Guarulhos; renovação de área concedida ao Hospital Stella Maris; e alteração lei do Ipref.
