Pelo menos 10% das vagas em cargos em comissão do Serviço Autonomo de Água e Esgoto (Saae) poderão ser preenchidos por servidores de carreira. Essa é a proposta de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), e que pode ser encaminhado hoje para as comissões técnicas. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Stap) reivindica índice maior.
Pela atual legislação os comissionados do Saae podem ser escolhidos sem qualquer critério técnico ou conhecimento prévio da autarquia municipal. Com a mudança alguns dos escolhidos já terão conhecimentos das atividades do Saae e poderão voltar aos cargos de origem caso sejam exonerados.
Segundo o Saae, a autarquia possui atualmente 1.274 funcionários, sendo 21 comissionados de livre provimento, dos quais cinco são servidores de carreira. De acordo com a autarquia, a estipulação de um índice de servidores de carreira entre os comissionados foi uma sugestão do Ministério Público do Estado de São Paulo e não há previsão de se definir um percentual maior.
O secretário geral do Stap, Denílson Bandeira, diz que o índice é baixo e que a maior parte dos cargos de livre provimento deveriam ser destinados a servidores de carreira por necessitarem de conhecimentos técnicos. "É um pequeníssimo avanço para se ter um atendimento público de qualidade à população", afirma.
