A legislação federal foi implantada gradualmente desde 2009 e passou a valer em todo o território nacional em maio deste ano para todos os municípios.
Guarulhos, cidade com mais de um milhão de habitantes, foi uma das primeiras a serem obrigadas a tornares dados públicos transparentes ainda em 2010. São informações relativas a arrecadação do município, como o dinheiro é gasto, quem fornece e quer recebe da Prefeitura, entre outros dados. Até o ano passado, a cidade contava com um endereço eletrônico que facilitava o acesso às informações. Era o www.transparenciacidada.com.br . Bastava acessar esse endereço para checar os dados.
No entanto, sem informar os motivos, a Prefeitura – desde o início deste ano – perdeu esse domínio que se encontra indisponível para acesso. Desta forma, para chegar às informações, como os nomes dos fornecedores e quanto já receberam, o munícipe precisa fazer um verdadeiro exercício de investigação dentro do site oficial (www.guarulhos.sp.gov.br). Sem a ajuda de quem já conseguiu chegar lá ou um aconselhamento técnico, é quase impossível descobrir o caminho das pedras. Nem os mecanismos de busca do próprio site prestam essa informação que deveria, como em outras cidades, ter acesso facilitado a qualquer cidadão.
Caminho das pedras:
– Acesse o site www.guarulhos.sp.gov.br
– Na tela principal, desça o cursor até uma aba azul com "Destaques" do lado esquerdo da tela.
– São três ícones: "IPTU 2013", "Fácil" e "Tecnologia Cidadã"
– Clique em "Tecnologia Cidadã"
– Abre-se uma nova tela com o site www.tecnolgiacidada.com.br . Nele há vários ícones. Clique em "Garantia de Direitos".
– Na nova tela, mais ícones à disposição. Clique finalmente em "Transparência Cidadã"
– Pronto, você está quase lá. Passe o mouse sobre a barra de tarefas novamente até o "Transparência Cidadã". Ali, você desce até a opção que deseja obter informações.
Empresas de ônibus são as únicas
que recebem em dia da Prefeitura
Apesar de estar escondido, o Transparência Cidadã é uma ótima fonte de consulta sobre quem trabalha e quem recebe da Prefeitura. Há dados gerais e divididos por Secretarias, além de informações sobre valores contratados, valores executados e também os recebidos.
É possível saber, por exemplo, se determinado fornecedor está com muitos valores a receber junto à Prefeitura, se há aqueles que – mesmo tendo contratos assinados – não tiveram os serviços autorizados ou se ainda não realizaram e também os felizardos, que têm as três faixas de prestação de contas iguais. Ou seja, os valores de serviços contratados, executados e recebidos são os mesmos. Mas estes são exceção.
Entre todos os fornecedores levantados, coincidentemente, somente as três empresas concessionárias de transporte público em Guarulhos recebem religiosamente em dia da Prefeitura. Vila Galvão, Campo dos Ouros e Empresa Guarulhos não têm do que reclamar. Já a Quitaúna, responsável pela coleta e destinação de lixo, é a que mais recebe. Até agora, já viu entrar em seus cofres nada menos do que R$ 31,3 milhões, apesar de já ter executado R$ 43 milhões dos R$ 90 milhões contratados.
Confira os fornecedores que mais receberam da Prefeitura neste ano até 17 de junho:
Fornecedor Contratado até o momento Executado até o momento Pago até o momento
Quitauna Servicos Ltda
90.286.583,32 43.019.866,81 31.365.207,00
Spdm Associaçao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina
40.000.000,00 40.000.000,00 27.000.000,00
Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio Sa
73.859.292,00 21.906.278,57 21.906.278,57
Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Sao Paulo
33.910.307,28 33.910.307,28 16.062.876,00
Associacao Beneficente Jesus Jose E Maria
28.530.213,41 12.033.213,24 7.071.135,18
Congregacao Das Filhas De N.Sra.Stella Maris
31.265.896,12 9.159.877,46 6.124.873,93
Nayr Confecções Ltda
8.675.292,00 8.675.292,00 5.309.635,70
Coliseu Industria E Comercio Ltda
4.682.237,50 4.682.237,50 4.682.237,50
Guarupass Associaçao Das Concessionarias De Transporte Urbano De Passageiros De Guarulhos E Regiao
12.552.877,50 3.628.513,74 2.975.910,00
Empresa De Onibus Vila Galvao Ltda
2.750.631,82 2.750.631,82 2.750.631,82*
Viacao Campo Dos Ouros Ltda
2.505.719,04 2.505.719,04 2.505.719,04*
Universo Da Criacao Ind. E Com. De Bolsas Ltda
2.567.800,00 2.324.256,00 2.324.256,00
Associacao Saude Da Familia
2.792.891,02 2.792.891,02 2.088.519,71
Assistencia Medica E Nefrologica De Guarulhos S/C Ltda-Ameneg
8.466.414,32 2.641.144,84 1.967.554,49
Guelli Comercio E Industria De Alimentacao Ltda
6.991.969,69 2.696.678,79 1.778.450,56
Nucleo Batuira – Servico De Promocao Da Familia
6.896.698,51 3.445.222,93 1.748.611,84
Serget Comercio Construcoes E Servicos De Transito Ltda
12.035.453,10 3.086.558,80 1.523.329,64
Agencia De Desenvolvimento E Inovacao De Guarulhos – Agende
7.845.716,61 2.142.732,11 1.378.630,81
Cine Centro Integrado De Nefrologia S/C Ltda
5.732.998,59 1.748.005,90 1.122.417,77
Empresa De Ônibus Guarulhos S/A
485.367,07 485.367,07 485.367,07*
*empresas que receberam 100% dos serviços contratados e executados.
