Uma ação considerada irregular pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) está causando um verdadeiro transtorno para o prefeito Sebastião Almeida (PT), segundo publicação do jornal Guarulhos Hoje desta terça-feira, 15. De acordo com o periódico, o chefe do Poder Executivo movimentou uma conta bloqueada pelo convênio firmado sem a devida permissão. Em entrevista concedida nesta manhã no Paço Municipal, ele preferiu minimizar a denúncia e a penhora de bens.
“É um convênio que foi feito na gestão do prefeito Elói Pietá, que foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a falha que teve na minha gestão no início foi a movimentação de transferência de recurso de uma conta para outra, mas nem um desvio de absolutamente nada. E tudo aquilo que for prestar ao Ministério Público nós vamos fazer”, minimizou Almeida.
Segundo o jornal, o FNDE teria movido ação civil de improbidade administrativa contra ele por não prestar conta do referido convênio, que teve seu vencimento em dezembro de 2008. Entretanto, esta conta foi movimentada por Almeida nos últimos dias do mês de fevereiro do ano de 2009. E como medida cautelar, o Poder Judiciário resolveu bloquear os bens do prefeito como garantia para ressarcimento dos prejuízos causados que chegam ao montante aproximado de R$ 400 mil.
“Isso está sendo cuidado e na verdade quem está na máquina pública está sujeito a este tipo de coisa. É um processo ainda da antiga Administração do ex-prefeito Elói Pietá. Nós vamos, aliás já está sendo feita a defesa (de forma) tranquila, até porque o único bem que eu tenho é um apartamento e ele não está à venda. Não tem problema nenhum não. Foi aplicado no setor de educação e não houve desvio de absolutamente nada”, explicou Almeida.
O convênio firmado entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tinha como propósito apoiar ações do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). O mesmo foi assinado na gestão do ex-prefeito petista Elói Pietá. Conforme a publicação do jornal, por ser o atual prefeito, Almeida teve seus bens bloqueados pelo Ministério Público Federal e está impedido de realizar qualquer transferência de bens.
