Apesar da liminar que impede a continuidade do processo de reestruturação do transporte coletivo e sem a presença do responsável pela pasta, José Evaldo Gonçalo, a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) apresentou nesta quinta-feira as mudanças que serão implantadas no sistema. Diferente do que o prefeito Sebastião Almeida (PT) promete desde a campanha eleitoral de 2008 e durante o processo de aprovação, em meados de 2009, a STT admitiu que o Bilhete Único deve ser implantado apenas em janeiro de 2011. A Prefeitura sempre informou que o benefício aos passageiros estaria disponível antes do período eleitoral. Depois, transferiu para o final deste ano.
O secretário adjunto, Celso Masson, e o diretor de Transportes, Arnaldo Caputo, informaram que a partir deste sábado tem início o processo de reformulação com o remanejamento de linhas e empresas para as áreas licitadas. A STT acredita que, em 45 dias, seja possível concluir a primeira etapa, das quatro previstas, para iniciar as demais fases. "Este é o prazo divulgado no edital, mas é claro que podem existir imprevistos ao longo do processo, por isso nos antecipamos para evitarmos problemas na implantação", declara Caputo. A conclusão das etapas está prevista para outubro de 2011.
Com a nova fórmula deixam de existir 39 linhas, das 139 operadas por ônibus e vans. As 100 linhas serão divididas entre as cooperativas Cooper Brasil, Cooper Latina, Cooper Transguaru, além da Empresa de Ônibus Guarulhos, Vila Galvão e Campos dos Ouros, empresas que venceram a licitação.
Mesmo com liminar obtida por um grupo de perueiros que ficaram fora do sistema, impedindo a assinatura de contratos com os permissionários, o que evita a implantação do novo sistema, a STT acredita que o processo caminha dentro das conformidades legais publicadas em edital. "A liminar foi concedida após a conclusão do processo de licitação, ou seja, das assinaturas dos contratos. No nosso entender ela é improcedente e o caso está entregue a Secretaria de Assuntos Jurídicos", explica Caputo. No entanto, a ordem judicial ocorreu dez dias antes da cerimônia para assinatura dos contratos. Na ocasião, o juiz ameaçou o prefeito Almeida até com prisão e perda de mandato caso ele mantivesse as assinaturas de novos contratos.
Primeiro terminal – Caso seja necessário a criação de novas linhas no sistema troncador (ônibus) e alimentador (micro-ônibus), que atenderão os terminais, serão distribuídas entre as empresas atuantes no sistema. Além das mudanças, está prevista a inauguração de quatro terminais, sendo dois administrados pela EMTU – localizados no Parque Cecap, com previsão de entrega para março de 2011; e Taboão, previsto para funcionar em janeiro. Já os terminais do Pimentas e Jardim São João, administrados pela Prefeitura, serão entregues em outubro de 2011.
A diretora de planejamento da STT, Suzana Karagiannids, acrescenta que o Bilhete Único estará em funcionamento até janeiro de 2011 – projeto desenvolvido em parceria com o consórcio criado com as empresas do sistema, ainda sem denominação. Ela também destacou que existem negociações para a integração do transporte coletivo municipal e intermunicipal com a entrega dos quatro terminais.
