Não bastasse o precário atendimento médico nas unidades médicas e hospitais municipais de Guarulhos, o que dizer quando o responsável pela administração consegue perder mais de R$ 7 milhões em recursos que deveriam ser destinados à melhora deste sistema? Pois foi isso que o prefeito Sebastião Almeida (PT) fez.
Em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27, o Ministério da Saúde desabilita o município de Guarulhos de receber recursos que superam a casa dos R$ 7 milhões, que já tinham sido liberados a partir de projetos encaminhados em 2011 e 2013. A decisão determina que recursos já repassados ao município – mais de R$ 1 milhão – sejam devolvidos com a devida correção monetária.
Na portaria 2939, o Ministério da Saúde determina o cancelamento de repasse de R$ 500 mil para Guarulhos para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA). Destes R$ 500 mil, Guarulhos já recebeu R$ 100 mil que deverão ser devolvidos. O motivo: “não cumprimento de prazos e/ou manifestação de desistência do gestor”. Na mesma portaria, também foi desabilitado o recurso para construção do Caps AD no Pimentas, no valor de R$ 1 milhão, dos quais R$ 200 mil já estavam na conta da Prefeitura.
Em 2011, o governo federal criou o programa Academia da Saúde, uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Na ocasião, Guarulhos foi agraciada com nove unidades, com a destinação de R$ 180 mil para cada uma.
Imediatamente, foram repassados ao município R$ 36 para cada uma. Seis anos se passaram e devido à “manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado”, a cidade acaba de perder, conforme a portaria 2.940, R$ 1.620.000,00, que não serão mais repassados. Deste valor, Guarulhos terá que devolver R$ 324 mil que já haviam sido repassados.
Na portaria 2.941, também publicada nesta terça-feira, a maior perda para Guarulhos. “Por não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço, a cidade foi desabilitada a receber R$ 4 milhões, autorizados pela portaria 3.175, de 24 de dezembro de 2013, que eram destinadas a construção de mais uma UPA 24 horas na cidade, que seria na região do Cocaia, segundo o GuarulhosWeb apurou. Deste total, R$ 400 mil já tinham sido repassados ao município.
Ou seja, as portarias publicadas nesta terça-feira determinam que Guarulhos deixará de receber R$ 7.120.000,00 de verbas que viriam do Ministério da Saúde, porque o município administrado por Sebastião Almeida perdeu os prazos ou não apresentou os projetos em tempo hábil. Para complicar ainda mais a situação do caixa da Prefeitura, ela terá que devolver R$ 1.024.000,00 ao governo federal.
