Um projeto encaminhado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), não encontra apoio nem da base governista. O prefeito quer colocar regras para as entidades que desejarem receber o título de utilidade pública para obter isenções fiscais. A principal polêmica é que as entidades deverão fazer a inscrição com a documentação necessária diretamente no Fácil (órgão de prestação de serviços da Prefeitura). Atualmente as indicações partem dos vereadores.
Após inscrição, a entidade passaria por vistoria da Prefeitura e, depois de conseguir o benefício, teria que renovar a documentação até 30 de abril de cada ano. A norma não se aplica às entidades que já possuem título de utilidade pública. Na justificativa do projeto, Almeida afirma que as novas regras contribuirão para valorizar as associações.
Os parlamentares são contrários a proposta. Conseguir isenção fiscal para uma entidade traz status aos vereadores, do qual eles não querem abrir mão. O pedido é feito por um ou mais vereadores, com aprovação dos demais, e posteriormente é encaminhado para aprovação do prefeito. Segundo o líder do Governo, Zé Luiz (PT), as regras do prefeito são boas, mas a seleção das entidades deve ser feita pelos vereadores e não pelo Fácil. "O projeto tira uma atribuição importante dos vereadores para fazer política. Acho difícil aprovar", diz.
O vereador Eduardo Kamei (PSDB), do bloco de Oposição, afirma que os critérios são válidos, mas a concessão deve passar por aprovação do Legislativo. "Pode ter entidades que não preencham todos os requisitos da Prefeitura, mas merecem as isenções por beneficiarem a população", opina.
