Esses cortes estão no Diário Oficial do Município, publicado no feriado da última quinta-feira, dia 30, ocorre no momento em que os vereadores da cidade começam a ouvir os secretários municipais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que – em tese – darão um norte para que a Prefeitura defina as prioridades para 2014.
No DO de quinta-feira, há uma série de decretos com remanejamentos de verbas, na forma de abertura de crédito adicional em alguns setores que são possíveis com a anulação de algumas dotações. Esse tipo de manobra é permitido ao prefeito, já que na aprovação do Orçamento de 2013, ocorrido no final do ano passado, a Câmara Municipal deu carta branca ao prefeito para remanejar verbas da forma que julgar mais conveniente. Ou seja, toda a discussão da LDO assim como a definição do Orçamento se tornam apenas peças figurativas, já que prevalecem os decretos do Executivo.
Entre os decretos publicados pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), a manutenção do sistema viário urbano ganhou R$ 30 milhões e teve R$ 7 milhões suprimidos, ficando ainda com R$ 23 milhões a mais para serem usados no orçamento deste ano. A varrição e limpeza urbana terão R$ 20 milhões a mais, assim como a coleta de resíduos sólidos que ganharam o mesmo valor. A ampliação da rede hospitalar terá R$ 54 milhões a mais.
No entanto, chama a atenção que "Produção pública de unidades habitacionais de Interesse social" perdeu R$ 45 milhões, assim como a "ampliação e modernização do sistema de Drenagem urbana", que sofre um corte de R$ 72 milhões.
OUTRO LADO
O GuarulhosWeb enviou à Secretaria de Comunicação uma série de questionamentos sobre o assunto para que a Prefeitura justificasse as transferências de verbas. No entanto, até a publicação desta reportagem, não houve nenhuma resposta.
Confira as questões não respondidas pela assessoria do prefeito Sebastião Almeida (PT):
– Qual a motivação dessa transferência de verbas do orçamento?
– A ampliação do sistema de drenagem urbana deixou de ser prioridade para a Prefeitura?
– Esses R$ 72 milhões não irão fazer falta para os projetos em andamento?
– Por que tirar R$ 45 milhões do produção de unidades habitacionais de interesse social se Guarulhos tem graves problemas nesta área?
– Onde serão aplicados os R$ 23 milhões que ficarão com a ampliação do sistema viário?
– Varrição de ruas e coleta de resíduos sólidos não tinham orçamentos suficiente já?"
