O Ministério da Fazenda divulgou no fim da manhã desta quinta-feira, 30, detalhes do projeto do novo arcabouço fiscal que substituirá a regra do teto de gastos. O texto define que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Esse objetivo será combinado com uma meta anual de superávit primário, com um tipo de banda de flutuação, ou seja, um intervalo, de 0,25 ponto porcentual (p.p.).
O novo arcabouço fiscal também prevê uma penalidade em caso de descumprimento da meta de resultado primário. Se houver um primário abaixo da banda definida, a regra obrigará redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
A trajetória base prevista pelo governo é de zeragem do déficit em 2024 e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, podendo variar 0,25 p.p.para cima ou para baixo.
No último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, a projeção base que consta do projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
De acordo com a apresentação divulgada pelo Ministério da Fazenda, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a.
O Fundeb e o piso da enfermagem foram excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
