No parecer distribuído nesta segunda-feira, 27, aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defende a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório, de oito páginas, deve ser lido em sessão do colegiado prevista para esta quarta-feira, 29. A sabatina deverá acontecer somente no dia 6 de maio.
No documento, o senador considera Fachin um cidadão com “convicções democráticas e humanistas” e ressalta as manifestações de apoio de vários setores à indicação do advogado que poderá assumir a vaga deixada no ano passado pelo então ministro Joaquim Barbosa.
“Em suma, Luiz Edson Fachin tem atuação reconhecida e respeitada tanto na advocacia quanto na seara da produção científica ou na atividade docente. Trata-se de um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas”, diz trecho do relatório.
Parte do documento também é composta por informações do currículo do advogado, que tem ligações com o PT e o Movimento do Sem Terra (MST).
“O exame do currículo de Luiz Edson Fachin revela que sua senhoria reúne plenamente os atributos constitucionais de notório saber jurídico e reputação ilibada, e se encontra apto a ocupar com dignidade e competência uma cadeira na Suprema Corte”, defende o relator. “Foi igualmente apresentada a argumentação escrita na qual o indicado demonstra sua experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz o tucano em outro trecho. Na tentativa de convencer os integrantes do colegiado, ao longo do parecer, também é destacado o apoio público de alguns setores à indicação.
“A indicação do nome de Luiz Edson Fachin para o cargo de Ministro do STF recebeu amplo respaldo das comunidades jurídicas paranaense e brasileira. Não cabem, nos estreitos limites deste relatório, as transcrições de todas elas. Escolhemos pecar por omissão, para não deixar de transcrever algumas das que entendemos relevantes. Menciono e destaco, entre os apoios recebidos, aqueles provenientes de juristas, advogados, magistrados, procuradores e outros que laboram no mundo jurídico no Estado do Paraná, pelo simples fato de que estes conhecem bem e, por isso, podem bem recomendá-lo”, lembra o relator.
Resistência
Embora conte com apoio do Palácio do Planalto e de alguns setores da sociedade, a indicação de Fachin deve encontrar alguns focos de resistência. Se por um lado as declarações públicas dos senadores têm sido a favor da escolha de Dilma, por outro, nos bastidores, as resistências estão atualmente em três frentes. A primeira está na desconfiança que Fachin desencadeia entre integrantes da bancada ruralista, uma das mais combativas e articuladas dentro do Congresso. A objeção inicial dos ruralistas está no fato de o advogado ter um histórico ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
A segunda frente de resistência contra o nome de Fachin vem de integrantes da oposição. Lideranças do PSDB e do DEM demonstraram nesse domingo, 26, contrariedade no fato de o advogado aparecer em um vídeo declarando apoio à presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010.
Um terceiro pilar de resistência ao nome de Fachin viria do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista tem dito ser a favor da indicação, mas às pessoas próximas não tem escondido o descontentamento com a relação com o Palácio do Planalto também nesse episódio da escolha do novo ministro do STF. O nome defendido por ele era o de Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB. A troca de Vinício Lages pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves no ministério do Turismo, na semana passada, também é mais um fator de mal estar entre Renan e o Palácio.
