O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a questionar nesta quinta-feira a mudança regimental feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de políticos. Desde junho deste ano, os julgamentos de processos penais contra autoridades estão a cargo das Turmas do Supremo, o que permite que os parlamentares sejam condenados ou mesmo inocentados com apenas dois votos.
“Estamos ponderando que, na interpretação da Casa, qualquer julgamento de parlamentar tem de ser do pleno do Supremo”, insistiu Alves. Técnicos da Câmara ainda examinam qual instrumento jurídico usarão para a contestação. “Queremos que Supremo examine isso do ponto de vista ético e institucional”, completou.
Ontem, Alves informou ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que questionará judicialmente a transferência dos julgamentos para as Turmas. A ida de Alves ao STF foi motivada pela condenação, na semana passada, do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Os ministros da 2ª Turma do STF confirmaram a condenação do deputado a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão por violação de sigilo funcional qualificado. O delito foi praticado na época da Operação Satiagraha, quando Protógenes atuava como delegado da Polícia Federal.
