A ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não colocar mais em pauta no plenário da Casa medidas provisórias do governo Michel Temer coloca em risco uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de R$ 17,3 bilhões em 2018, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.
A declaração de Maia é um problema para o governo porque as Medidas Provisórias têm efeito imediato. Elas começam a valer assim que são publicadas pelo Poder Executivo e só depois são analisadas pelo Congresso. O outro mecanismo legal que pode ser usado pelo governo são os Projetos de Lei, mas a tramitação deles é bem mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente.
Medidas Provisórias que tratam de aumento de tributos ou de corte de despesas, por exemplo, podem ter impacto imediato no caixa da União. O atraso na aprovação dessas MPs, caso Maia cumpra sua ameaça, pode exigir medidas adicionais além das que foram anunciadas para evitar o descumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, afirmam fontes da área econômica.
Além do risco para as contas públicas, travar a votação das MPs deixa em suspenso o programa de financiamento estudantil (Fies), a possibilidade de o governo firmar acordos de leniência com bancos e a ampliação de investimentos no setor de petróleo.
O desabafo feito por Maia nesta semana sobre a forma como o atual governo exagera no envio de MPs ao Congresso ocorreu antes mesmo de o Planalto enviar um pacote de medidas provisórias que teriam o maior impacto para as contas públicas no próximo ano. As propostas de aumento de receita foram antecipadas pelo governo em agosto, mas, quase dois meses depois, o pacote não foi encaminhado ao Congresso para não prejudicar as negociações que tentam barrar a segunda denúncia contra Temer na Câmara.
Segundo uma fonte da equipe econômica, quanto mais tempo o governo adia o envio das medidas, maior é a perda de receitas em relação ao que foi estimado. Apenas a tributação de fundos de investimentos exclusivos tem o objetivo de gerar receitas extras de R$ 6 bilhões no próximo ano. A medida provisória com o tema está pronta – mas ainda não foi enviada – e tem de ser aprovada até o fim do ano para entrar em vigor em 2018.
Entre as MPs que já tramitam no Congresso, e portanto já estão em vigor, o efeito fiscal para 2018 é menor, mas não desprezível. A medida provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, pode trazer uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo está analisando essas questões. “Já há discussão de permitir cada vez menos MPs. Vamos levar em conta essa manifestação do presidente da Câmara, muito relevante.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
