A economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu nesta quinta-feira que a reforma tributária tenha um impacto neutro na carga, sem aumento ou redução de impostos.
"A discussão que geralmente interessa é melhorar o desenho do sistema e a sua eficiência. Fazer um sistema mais simples, mais justo, sustentável e transparente. Hoje nem sabemos quanto pagamos de imposto sobre bens e serviços", afirmou, na videoconferência "Tributação sobre o consumo: a visão dos setores produtivos", promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ana Paula lembrou que a reforma tributária elevará o potencial de crescimento da economia brasileira, com mais geração de empregos. "Teremos uma maior chance de investimentos que melhorem a infraestrutura e um país com muito mais chance de sair do que chamamos de armadilha da renda média", completou.
Segundo Ana Paula, o impacto da reforma tributária que está no Congresso é de 10 pontos porcentuais sobre o PIB no longo prazo. "É uma reforma importantíssima para a produtividade do País, dado o custo burocrático e de contencioso para as empresas e para o próprio Fisco", acrescentou.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, foi pelo mesmo caminho e voltou a criticar propostas de criação de novos tributos na reforma tributária, como o imposto sobre pagamentos estudado pela equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Qualquer proposta de criação de novos impostos é uma antirreforma", avaliou. "É fundamental que a reforma tributária não aumente a carga. Parece ser um senso comum, mas algumas propostas vão justamente na contramão dessa linha", afirmou, na videoconferência.
O presidente da Febraban repetiu seu apoio às propostas (PEC45 e PEC110) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. "O novo modelo não deve interferir no funcionamento da economia. O modelo tributário afeta as decisões de produção, consumo e investimento, mas o regime atual é contrário à tomada de decisões que siga lógica econômica", completou.
Sidney voltou a defender uma reforma com carga tributária equilibrada para todas as forças da economia e maior segurança jurídica para todos os agentes econômicos. "Hoje temos uma indústria de contencioso tributário que enriquece a muitos", apontou.
O executivo ressaltou que a Febraban não pleiteia a redução de impostos, mas sim um modelo tributário mais competitivo. "A reforma tributária passou a ser imperativa e urgente para a retomada da economia após a pandemia de covid-19. Precisamos retomar a pauta da agenda fiscal sustentável, e isso passa pela reforma tributária", concluiu.
<b>Reforma administrativa</b>
Ana Paula Vescovi avaliou, também, não ser viável ou razoável discutir a reforma administrativa junto com a tributária. "Temos que discutir a reforma diante de uma neutralidade tributária. O tamanho do Estado também é uma decisão da sociedade que não tem nada a ver com o desenho tributário. Temos condições de ter uma sociedade eficiente com maior crescimento potencial, independentemente se o Estado é grande ou pequeno", afirmou.
Ana Paula ressaltou a importância da reforma administrativa dentro do debate sobre o tamanho do Estado e a sustentabilidade de dívida pública. "Mas essa é uma outra discussão. Precisamos ter essa clareza, ou vamos travar o debate sobre a reforma tributária", avaliou.
<b>Crédito</b>
Isaac Sidney defendeu no evento a redução da carga tributária sobre as operações de crédito, que é paga pelo tomador de empréstimos e não pelos bancos. "A cunha fiscal sobre o spread bancário é um problema mal resolvido e precisamos tocar nessa ferida. Precisamos tornar o crédito mais acessível e isso passa por resolver as causas estruturais do spread", afirmou o presidente da Febraban.
Segundo ele, a concessão de crédito teria sido ainda maior durante a pandemia se não fosse a alta carga de tributos sobre essas operações. Sidney destacou que a cada R$ 100 em spread bancário, os cidadãos e empresas pagam R$ 20 em tributos.
"Precisamos repensar o modelo tributário do crédito para que ele se torne mais barato para famílias e empresas. Muitas vezes as pessoas pensam que estão pagando juros, quando na verdade estão pagando tributos", completou.
<b>Custo de transição</b>
Ana Paula Vescovi, alertou, na videoconferência, que o custo de transição na reforma tributária para Estados e municípios não pode sobrecarregar a União. "Temos que ter o cuidado de não colocar a conta da transição em cima da União ou sobrecarregar as contas pública para fazer um consenso sobre a reforma. Se o País crescer mais, todos os atores serão ganhadores nesse processo", afirmou.
Para ela, a reforma tributária será uma oportunidade para se discutir questões do desenvolvimento regional, como subsídios e gastos tributários para atenuar ineficiências. "É preciso enfrentar a questão do excesso de subsídios no Brasil, que não encontra paralelos no mundo", completou.
Como mostrou o <i>Broadcast</i>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os secretários estaduais de Fazenda e Finanças defendem a criação de fundos com recursos da União para compensarem a eventual perda de arrecadação de entes na reforma, além da desoneração completa das exportações.
A criação desse fundo – com repasses de até R$ 480 bilhões em dez anos – esteve no centro da discórdia recente entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto Maia apoia o pedido dos governos estaduais, Guedes é totalmente contra o aumento do dispêndio da União no que considera uma recriação da extinta Lei Kandir – que foi alvo de disputas entre governo federal e governos regionais por mais de duas décadas.
