A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 23, o pedido de revisão extraordinária, em razão da pandemia, do contrato de concessão do aeroporto internacional do Galeão (RJ), que passa por um processo de devolução pela concessionária. A recomposição foi estabelecida em R$ 428,6 milhões, referente ao ano de 2021.
A diretoria do órgão regulador sugeriu que o valor seja incorporado nos cálculos de indenização que a operadora irá receber no processo de relicitação do terminal.
Relator do caso, o diretor Tiago Pereira pediu que a RIOGaleão seja notificada e responda se concorda com a solução sobre o destino dos valores da recomposição.
De acordo com Pereira, a concessionária havia pedido que o montante servisse para abatimento das contribuições fixa, mensal e variável.
Todavia, o diretor ponderou que, como a concessionária pediu para devolver o aeroporto à União, seria apropriado incorporar a recomposição nos cálculos de indenização, a exemplo do que foi feito na relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). "Julgo pertinente que a concessionária seja instada a se manifestar sobre a possibilidade de que os valores deferidos sejam integrados ao cálculo da indenização, nos mesmos moldes definidos no processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo", disse.
A relicitação do Galeão marca o terceiro processo desse tipo no setor aeroportuário, após as concessionárias dos terminais de Viracopos e São Gonçalo apresentarem pedidos de relicitação em 2020.
A Anac já aprovou, em maio, a viabilidade técnica e jurídica do aeroporto comandado pela RioGaleão. Controlada pela Changi, a concessionária citou o mau desempenho econômico do Brasil desde 2014 e os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a aviação civil ao anunciar a devolução.
Desde 2020, a agência tem aprovado vários pedidos de revisão extraordinária de contratos de aeroporto, pelos efeitos da covid-19 na aviação. Para o primeiro ano de pandemia, a compensação aprovada para o Galeão foi de R$ 365,6 milhões.
