A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que nesta quinta-feira, 17, foram aprovados os documentos jurídicos da sexta rodada de concessão para 22 aeroportos. A entrega das propostas será no dia 1º de abril de 2021 e o certame será no dia 7 de abril. O processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado pelo Conselho do PPI, em 15 de dezembro, e no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 8 de dezembro. Juntos, os aeroportos da rodada representam 11% do total dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo em 2019.
Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.
Entre as novas regras do edital aprovado está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação.
A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de R$ 47.865.091,02 pelo Bloco Norte, R$ 130.203.558,76 pelo Bloco Sul e R$ 8.146.055,39 pelo Bloco Central. Esse valor será pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante para definir o vencedor.
A Anac explicou que nesta rodada a contribuição variável a ser paga pelos vencedores não é uma parcela fixa, mas um porcentual da receita obtida a partir do quinto ano.
O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O total de investimentos previstos é de R$ 6,1 bilhões.
