Na manhã desta quarta-feira, 25/4, analistas-tributários da Receita Federal realizaram um ato público em diversos locais, incluindo o Terminal 3 de passageiros do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A categoria exige o cumprimento do acordo salarial, além de outras questões trabalhistas.
O protesto deve acontecer até o dia 26 e ter adesão de 7 mil analistas, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Os trabalhadores devem paralisar suas atividades em todo o país. O movimento exige que o governo federal regulamente, por meio de decreto, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano passado.
Além do cumprimento do acordo salarial, a categoria também protesta contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade.
Os serviços que deverão ficar suspensos nas unidades da Receita são: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Já nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
