A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira, 31, consulta pública sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado. Pela lei, as empresas provedoras de conexão à rede deverão dar o mesmo tratamento a todos os usuários e clientes, independentemente de pacotes, conteúdo, origem ou destino.
Dividida em seis temas, a consulta abre espaço para que a sociedade opine, por exemplo, sobre quais requisitos técnicos poderiam ser cobrados das empresas do setor para a prestação adequada de serviços e aplicações de internet. As perguntas feitas pelo órgão são abertas a qualquer contribuição, sem dar opções de respostas para os participantes da consulta.
A Anatel também abriu questionamento sobre as relações entre os agentes envolvidos nesses serviços – provedores de aplicações e conteúdos, teles e usuários -, para que a regulamentação do Marco Civil possa combater eventuais práticas anticoncorrenciais no setor. “O objetivo é garantir a isonomia de tratamento entre os diversos agentes do mercado”, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulação do órgão, Alexandre Bicalho.
A agência questiona ainda qual seria a melhor forma de conduzir a regulamentação da neutralidade de rede, sobretudo na questão da oferta de serviços pelas prestadoras que priorizem determinados pacotes de conteúdos, como mensagens instantâneas ou serviços de vídeos. “Aqui discutiremos que tipo de ofertas podem ser feitas pelas empresas, sem que isso fira o Marco Civil”, completou Bicalho.
Na consulta, também se pergunta quais tipos de serviços de emergência poderiam ser considerados exceções à neutralidade de rede. “Em algumas situações, o tráfego relacionado a determinado serviço de emergência poderá ser priorizado pelas empresas”, explicou o superintendente.
Por fim, a Anatel ainda quer discutir se prestadora de internet poderia, a pedido do usuário, implantar bloqueios de determinados conteúdos ou aplicações, como jogos, pornografia e redes sociais. “Existem países que permitem isso e outros que até obrigam que essa opção seja ofertada pela própria empresa contratada”, completou Bicalho.
As manifestações feitas pelo formulário específico disponibilizado no site da Anatel devem ser encaminhadas até as 24 horas do dia 4 de maio. Já as contribuições por carta, fax ou correspondência eletrônica serão aceitas se recebidas até às 18 horas também do dia 4 de maio.
