O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o ofício que as teles receberam para elaborar um plano de contingência no caso do colapso da Oi é uma ação de rotina. Segundo ele, o órgão regulador deve estar preparado para qualquer situação que afete o setor de telecomunicações no País.
De acordo com Quadros, a Anatel quer saber o grau de dependência que as outras teles possuem das redes da Oi. Por ser a maior concessionária de telefonia fixa do País, a Oi possui uma rede robusta e altamente capilarizada, principalmente no Norte e Nordeste do País. As demais teles pagam a companhia para usar essa estrutura e ofertar serviços nessas regiões. A Anatel está atrás dessa informação.
Quadros disse, porém, que as empresas não são obrigadas a fornecer as informações à Anatel. “Não se trata de uma convocação de emergência. Vamos solicitar as informações a cada uma, mas elas não são obrigadas a declarar”, afirmou. “Desde que a Oi entrou em recuperação judicial, tem havido esses trabalhos. Esse é apenas mais um deles.”
Quadros disse que a Anatel está tomando medidas para não ser surpreendida pelos fatos e que continua a monitorar a situação da Oi. Ele destacou que não há risco de interrupção dos serviços prestados aos clientes, nem mesmo caso a empresa sofra, de fato, uma intervenção. “Nesse caso, a rede seria preservada e continuaria ativa.”
Apesar disso, Quadros disse que a Anatel não pretende abrir um processo de caducidade da concessão da Oi. Ele reiterou que a lei atual não permitiria uma intervenção completa na empresa, mas apenas nos serviços prestados sob regime de concessão, caso da telefonia fixa. Os serviços prestados sob autorização – internet, celular e TV por assinatura – não poderiam ser alvo de intervenção.
Medida Provisória
Para haver uma intervenção completa, seria necessário editar uma medida provisória que permitisse essa possibilidade. “Sem a MP, não há como fazer nada”, afirmou.
Segundo Quadros, o texto da MP ainda está sob análise do governo. “Não sabemos quando a MP sairá. Mas, se sair, não quer dizer que vamos intervir”, disse. “A intervenção não é nossa vontade, nem há necessidade disso”, acrescentou.
A intervenção só se justificaria se houvesse queda na qualidade ou interrupção dos serviços, o que não estaria ocorrendo. De acordo com Quadros, a Oi tem realizado investimentos, tem caixa e está ganhando clientes – caso do mercado de TV por assinatura.
“Tanto eu quanto o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) defendemos a necessidade da MP. É bom estarmos preparados caso seja necessário”, disse.
Quadros disse que a demora na edição da MP se justifica por sua complexidade. “É um assunto que não é nada simples, que demanda muita atenção. A operação é muito complexa”, afirmou. “Tem que haver uma avaliação muito profunda de tudo, se tudo está em conformidade com as outras leis.”
O maior problema da Oi é o tamanho de sua dívida, de cerca de R$ 65 bilhões. Uma das possibilidades em estudo pelo governo é elevar o prazo de pagamento dos créditos constituídos da empresa com a União, mas não haveria nenhum desconto.
Com a aprovação do plano de recuperação judicial pelo Conselho de Administração da companhia, o próximo passo é a aceitação pela assembleia de credores. “Isso será um passo muito importante.”
