Assinado no dia 30 dezembro de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, o decreto que estabelece a Cota de Tela para 2015 foi revelado pelo site oficial da Agência Nacional do Cinema (Ancine) na tarde dessa segunda-feira, 5, e mostra que o número mínimo para a exibição de obras nacionais se manterá igual ao de 2014. A diferença deste ano é que a Cota será usada como sanção caso algum complexo de salas de cinema descumpra o acordo assinado também em dezembro do ano passado no qual exibidores e distribuidores aceitaram estabelecer um limite no número de salas destinadas ao mesmo filme, conforme foi adiantado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Como no ano passado, os estabelecimentos com uma sala deverão destinar 28 dias da sua programação à produção nacional, sendo que, pelo menos, seja exibido um mínimo de três títulos diferentes. As quantidades crescem proporcionalmente tal qual o porte do complexo e a quantidade de telas existente em cada um deles. Em um estabelecimento com três salas, o número sobe para 126 dias e uma variedade mínima de cinco filmes diferentes.
O decreto, válido a partir da data de publicação, deixa claro que a Cota aumentará caso o compromisso de autorregular os atualmente chamados de megalançamentos, como foi o caso de Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 1, filme estrelado por Jennifer Lawrence que estreou em 1,3 mil salas brasileiras em dezembro, cerca de 46,4% do total existente no Brasil (2,8 mil salas). Cada dia no qual o exibidor descumpra o acordo será trocado por um dia de produção criada no País.
Anunciado em 18 de dezembro de 2014, o termo de compromisso assinado por agentes econômicos do mercado cinematográfico brasileiro (entre eles 23 empresas exibidoras e 6 distribuidoras) cria um limite de 30%, em média, para a quantidade telas ocupadas por um filme no mesmo complexo.
Para chegar-se ao acordo, foram realizadas oito reuniões entre julho e o dia 10 de dezembro, de uma câmara técnica, formada por profissionais da indústria cinematográfica brasileira e supervisionada pela Ancine. “A Ancine pautou um problema, ofereceu um ambiente para o debate e os agentes construíram um autolimite”, disse Manoel Rangel, na ocasião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
