A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer restringir a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre capital próprio por distribuidoras que não atenderem parâmetros mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade econômico-financeira. O órgão regulador abriu audiência pública para discutir o assunto entre 16 de junho e 18 de julho.
A restrição de benefícios aos acionistas das distribuidoras foi um dos itens que as empresas tiveram que aceitar para renovar suas concessões por mais 30 anos, no ano passado. A proposta da Aneel é que essa limitação seja aplicada para empresas que descumpram indicadores de qualidade ou de sustentabilidade econômico-financeira estabelecidos pela Aneel por dois anos consecutivos ou por três anos, até 2020.
Conforme o relator, o diretor Tiago de Barros Correia, as distribuidoras que desrespeitarem os limites do indicador DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) em um ano e, no ano seguinte, fizerem o mesmo com o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), não poderão distribuir dividendos ou pagar juros sobre capital próprio. Os valores pagos de forma irregular terão que ser devolvidos.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a proposta vem na direção de conciliar os interesses dos acionistas das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica. “Não faz sentido ter uma política agressiva de distribuição de dividendos e deixar de fazer o investimento no patamar necessário para prestar um serviço de boa qualidade”, afirmou.
