A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o contrato de abertura de crédito no valor bruto de R$ 15,292 bilhões a ser celebrado entre Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e instituições financeiras, dentro do plano de socorro ao setor elétrico durante a pandemia do novo coronavírus, conhecido como Conta-Covid.
O aval ao contrato consta de despacho assinado pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, publicado em edição extra do <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> desta terça-feira, 21. O empréstimo foi autorizado por meio de decreto editado em maio e que regulamentou a Medida Provisória 950/2020.
O despacho aprova ainda o Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças (CFG), também a ser celebrado entre CCEE e instituições financeiras no âmbito da Conta-Covid.
A minuta do contrato dessas operações foi aprovada nesta terça pela diretoria da Aneel. Ao todo, 16 bancos vão participar do grupo que vai financiar as distribuidoras, totalizando os R$ 15,292 bilhões. A maior participação é do Bradesco BBI e do Itaú BBA, cada um com R$ 2,9 bilhões, ou 18,96% de participação. Em seguida, aparecem BNDES, com R$ 2,653 bilhões (17,35%); Santander, com R$ 2,217 bi (14,50%); e Banco do Brasil, com R$ 1,8 bi (11,77%).
Credit Suisse entrou com R$ 647 milhões; Citibank, com R$ 517 milhões; Safra, com R$ 323 milhões; SMBC, com R$ 259 milhões; BV e Alfa, cada um R$ 194 milhões; JP Morgan, com R$ 162 milhões; Bocom BBM, com R$ 139 milhões; e CCB, BTG e ABC Brasil, com R$ 129 milhões cada um.
Haverá sete desembolsos, entre julho e dezembro deste ano. O primeiro será liberado no dia 31 deste mês, no valor de R$ 11,8 bilhões; em 10 de agosto, R$ 1,1 bilhão; em 9 de setembro, R$ 990 milhões; em 8 de outubro, R$ 592 milhões; em 10 de novembro, R$ 359 milhões; em 9 de dezembro, R$ 275 milhões; e em 28 de dezembro, R$ 132 milhões.
O custo da operação será de CDI mais 2,8%, com comissão de estruturação de 2,9% e taxa de compromisso de 0,90% – totalizando CDI mais 3,79%. A carência vai até 15 de junho de 2021. A amortização será feita em 54 parcelas, a primeira em 15 de julho de 2021, e a última em 15 de dezembro de 2025.
