As tarifas de energia da Eletropaulo vão subir mais 3,53%, determinou nesta segunda-feira, 05, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em reunião extraordinária realizada nesta tarde, o órgão regulador foi obrigado a cumprir uma decisão judicial favorável à companhia, que atende consumidores de São Paulo e Região Metropolitana.
Para os consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o reajuste será de 3,02%. Para consumidores residenciais, o aumento será de 3,77%. A Procuradoria da Aneel já recorreu para reverter a decisão da Justiça, que tem efeito nas tarifas a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
“Temos uma boa expectativa e estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão”, disse o relator do processo, diretor André Pepitone. Caso a Aneel consiga derrubar a liminar, as tarifas caem de novo imediatamente.
No dia 18 de dezembro, uma decisão do desembargador Jirair Aran Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) restabeleceu os efeitos de uma liminar favorável à Eletropaulo. A fiscalização da Aneel descobriu que a Eletropaulo declarou, ainda em 2005, 246 quilômetros de cabos que simplesmente não existiam e pelos quais foi remunerada.
Em 2013, o órgão regulador determinou que a companhia paulista devolvesse aos consumidores os valores recebidos na conta de luz referentes a esses ativos que não existem, que correspondem atualmente a R$ 626 milhões. A devolução ocorreria nas próprias contas de luz, em até quatro processos tarifários, sendo o primeiro em 2014.
Com base nessa decisão, a Aneel aprovou, no dia 3 de julho do ano passado, um reajuste médio de 18,66% nas contas de luz da Eletropaulo, já considerando 50% da correção devida. Sem essa devolução, o reajuste seria maior. Portanto, levando em conta o reajuste extra aprovado hoje, as tarifas da Eletropaulo terão subido 22,91% em relação ao ano anterior.
Na prática, o consumidor pagou uma tarifa menor por seis meses e, a partir de agora, pagará uma tarifa 3,53% maior. Já o montante que deixou de ser recolhido nos últimos seis meses será atualizado pelo IGP-M e devolvido à empresa apenas no próximo processo tarifário, em 4 de julho de 2015, caso a Aneel não consiga derrubar a liminar.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a Eletropaulo terá que reconhecer um passivo com o consumidor em seu balanço. “Em tese, a Eletropaulo tem o direito de receber de volta os valores e está desobrigada a devolver o restante. Sob o ponto de vista contábil, no entanto, há um risco, porque não houve o trânsito em julgado. A decisão pode ser reformada e a obrigação de devolver os valores pode ser restabelecida”, afirmou. “Portanto, a Eletropaulo não pode constituir um ativo disso, nem deixar de reconhecer um passivo pela possível obrigação de devolver a outra parcela”, acrescentou.
