Em meio a um forte debate sobre os preços de energia no Congresso, o superintendente de gestão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, indicou apoio nesta quarta-feira a propostas que estão sendo analisadas para baratear a conta de luz, como a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o uso de créditos tributários. As medidas foram listadas pelo representante do órgão regulador como alternativas para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores, além da redução de subsídios embutidos nas contas para beneficiar alguns grupos específicos e custear políticas públicas.
A apresentação foi feita no período da manhã desta quarta-feira em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O debate acontece enquanto parlamentares discutem propostas legislativas e pressionam a Aneel e o governo para redução da conta de luz, em um movimento liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, deputados aprovaram projeto que estabelece um limite para a alíquota de ICMS cobrado sobre energia pelos Estados. A matéria, no entanto, ainda precisa do aval do Senado.
De acordo com Lima, da Aneel, a aprovação do projeto de lei complementar, que modifica a alíquota máxima e a base de cálculo do imposto estadual, poderia levar a uma redução no custo final de 9% a 16% para consumidores atendidos pela Enel Ceará, pela Neoenergia Pernambuco (ex-Celpe), e pela Equatorial, em Alagoas, por exemplo.
Em sua fala, ele destacou também o uso de créditos tributários para mitigar os efeitos dos reajustes. Os valores são referentes à cobrança indevidas de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos. A medida, que também é alvo de propostas legislativas, já vem sendo aplicada pela agência reguladora em alguns processos tarifários.
Ele ainda listou a questão da redução de subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou de um custo de R$ 23,9 bilhões em 2021 para R$ 32,3 bilhões neste ano.
A diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), Fabiana Cepeda, disse que a pasta acompanha as medidas que estão sendo discutidas no Congresso.
Ela ainda afirmou que o projeto de lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, também pode contribuir para desonerar as tarifas, assim como o aporte de recursos na CDE, previsto na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. "Temos algumas outras medidas que foram recentemente implementadas em Medidas Provisórias que foram convertidas em leis que, no médio prazo, trazem a redução de subsídios tarifários, de forma que vão fazer com que a tarifa no médio prazo cheguem a valores um pouco mais módicos", afirmou.
