O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, revelou nesta quarta-feira, 28, que a agência reguladora pretende apresentar na quinta-feira, 29, os termos das notas técnicas da nova proposta para repactuação do risco hidrológico elaboradas pela Aneel. Os termos das notas serão detalhados a empresas e entidades setoriais no mesmo dia em que as mudanças serão apresentadas ao ministro Eduardo Braga. Cumprido o cronograma previsto neste momento, a diretoria da Aneel deve deliberar sobre o texto na reunião agendada para a próxima terça-feira.
Mais cedo, Correia revelou que a nova proposta de repactuação de risco hidrológico terá mudanças, incluindo o fim do prêmio fixo de aproximadamente 10% sobre o valor da energia negociada. No lugar de um valor preestabelecido, a Aneel oferecerá diferentes cenários de forma que as empresas possam aderir, tendo como base uma relação entre repasse de risco aos consumidores e valor de pagamento do prêmio. Quanto maior o repasse de risco, maior será o prêmio cobrado.
Durante apresentação feita no XXI Simpósio Jurídico da ABCE, o diretor da Aneel destacou que a proposta consiste em garantir aos geradores uma condição mais atrativa do que aquela a ser obtida pelas empresas na Justiça. Os geradores questionam na Justiça o impacto do risco hídrico, conhecido pela sigla GSF, sobre seus resultados, uma conta que deve rondar cerca de R$ 20 bilhões apenas em 2015.
Correia também salientou que, via de regra, o processo de análise e elaboração de notas técnicas a respeito de GSF deveria ser feito após a aprovação da Medida Provisória (MP) 688, que dispõe sobre o risco hidrológico. O texto da MP, contudo, ainda não foi apresentado pelo relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “É uma insegurança com a qual teremos que lidar”, disse.
Para mitigar o risco provocado pelos trâmites de aprovação do texto no Congresso, a Aneel propõe a assinatura de contratos após a definição do GSF, os quais dependem de uma grande adesão por parte dos geradores e demais players envolvidos no setor elétrico.
