As sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o edital para leilão das usinas hidrelétricas antigas da Cemig podem aumentar o valor do bônus de assinatura dos novos contratos, uma das principais receitas que o governo espera para fechar as contas de 2017. A projeção de receitas com o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – marcado para o fim de setembro – é de R$ 11 bilhões.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a recomendação do TCU para que o Ministério de Minas e Energia (MME) altere o cálculo da taxa de retorno dessas usinas terá sim efeito nos valores a serem pagos do certame, caso seja acolhida. “Acredito que o efeito ocorra na bonificação”, afirmou.
O TCU aprovou o edital na semana passada, mas fez ressalvas sobre a taxa de retorno prevista nos novos contratos, que consideraria fatores normalmente incluídos em contratos de novas usinas – como risco de engenharia e licenciamento -, mas que não fazem sentido ao se falar de hidrelétricas antigas já em operação.
Ou seja, para o órgão de controle, a taxa de retorno deve ser reduzida, já que os novos concessionários não terão esses riscos. Com menor risco, faz sentido o governo aumentar o preço do bônus no leilão, desde que mantenha o preço de energia previsto no edital.
De acordo com o Rufino, tão logo o MME decida sobre as sugestões do TCU, caberá à Aneel publicar o edital para o leilão, a tempo para que o certame ocorra no fim de setembro, como programado. Questionado sobre o novo pedido da Cemig junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o leilão seja impedido, o diretor-geral da Aneel disse estar otimista sobre uma nova decisão da corte favorável ao governo.
“O STF já derrubou liminares anteriores da Cemig. A questão está sendo endereçada pelo MME, que está em contato com o STF para prestar os esclarecimentos necessários”, completou.
O Supremo volta nesta terça-feira, 1, de recesso e deve julgar o recurso da Cemig para a suspensão do leilão. O pedido está com o ministro Dias Toffoli. Confiante no aval do STF para o leilão, a equipe econômica tem reiterado as apostas no sucesso da licitação.
Na semana passada, o ministro do Planeamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que há bastante segurança para a realização do leilão. Segundo ele, caso o leilão não renda os R$ 11 bilhões esperados, haveria pouco tempo para medidas compensatórias de modo a garantir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
