O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que deve ser lançado na tarde desta segunda-feira, 6, pelo governo federal vai trazer segurança jurídica para as montadoras, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Segundo ele, o programa é mais vantajoso tanto para empresas, quanto para trabalhadores e governo, que vai desembolsar menos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e continuar arrecadando encargos trabalhistas.
Moan explicou que a Medida Provisória (MP) com o programa vai trazer segurança jurídica para as empresas ao prever a redução de até 30% da jornada de trabalho, com igual redução proporcional dos salários pagos pelas companhias. Conforme o executivo, alguns acordos nesse sentido já foram firmados nos últimos meses por sindicatos e indústrias, mas sem uma lei que garantisse a segurança. Dos 30% de redução salarial, o trabalhador deve deixar de receber apenas 15%. A outra metade será bancada com recursos do FAT.
O presidente da Anfavea ressaltou que o PPE é mais vantajoso do que o lay-off (suspensão temporária dos contratos) e do que o seguro-desemprego. No lay-off, o trabalhador pode ficar afastado por até cinco meses, período em que recebe R$ 1.380 oriundos do FAT. “Supondo um salário médio de R$ 4 mil, a redução de 30% prevista no PPE significa R$ 1,2 mil. Só que desse total, o governo só vai pôr a metade, ou seja, menos do que os R$ 1.380 do lay-off. E ainda continua recolhendo os encargos que serão pagos pela emprega”, explicou.
Já no caso do seguro desemprego, acrescentou, 100% do benefício é pago pelo governo, que, assim como durante o lay-off, não arrecada os encargos sociais, como FGTS e INSS. “Para a empresa, o maior prejuízo é ter um empregado registrado que não opera. Com o PPE, ela vai poder paralisar apenas parcialmente a produção, tendo o trabalhador 70% na empresa e 30% em casa”, afirmou. De acordo com Moan, a redução da jornada e dos salários poderá valer por até 12 meses. Para isso, sindicato e empresa deverão firmar acordo prévio.
O executivo avaliou que a expectativa da indústria automotiva é de que o PPE melhore o nível de emprego. De acordo com a Anfavea, atualmente há 36,9 mil metalúrgicos afastados por meio de férias individuais e coletivas, licença remunerada, lay-off e outras medidas de corte de produção. Moan afirmou que alguns desses trabalhadores afastados poderão migrar para o PPE, mas ponderou que a decisão será de cada montadora.
