O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou nesta segunda-feira, 13, que a anistia ao caixa 2 “não está na pauta” da Casa. “Pergunta para o senador Lobão”, não para mim”, respondeu Eunício ao ser questionado sobre o tema, em referência ao presidente da o presidente da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA).
Em entrevista, no último sábado, 11, Lobão afirmou que a figura da anistia é “constitucional”. Na entrevista, o presidente da CCJ disse que vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara.
“Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos (…) É constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, avaliou.
Os deputados já tentaram incluir, no ano passado, uma emenda de anistia ao caixa 2 no pacote das dez medidas anticorrupção, mas recuaram após forte pressão popular. Da forma como foi aprovado na Câmara, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2.
Na avaliação de alguns parlamentares, isso já garantiria a anistia sob o argumento constitucional de que uma nova lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Mesmo assim, para evitar ficarem sujeitos à interpretação da lei pela Justiça, querem um texto que trate especificamente da anistia.
O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também tentou, sem sucesso, colocar o tema em apreciação no plenário. Acusado de tentar obstruir a Operação Lava Jato e sem apoio das lideranças, ele desistiu e encaminhou o texto para a CCJ.
A ideia principal seria incluir uma emenda no pacote para livrar políticos de imputações criminais, eleitorais ou cíveis relativas à prática de caixa 2 até a data de publicação da lei. Após a tentativa frustrada de votação no Senado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar, em dezembro, para suspender a tramitação do pacote anticorrupção na Câmara, que teria que voltar à estaca zero.
Até agora, porém, o Senado ainda não cumpriu a determinação e o projeto continua na pauta da CCJ. Questionado sobre o assunto, Eunício disse desconhecer o fato, mas que buscará cumprir a determinação. A tentativa de proteger parlamentares pela prática de caixa 2 voltou a ganhar força nas últimas semanas após a homologação da delação da Odebrecht, que deve envolver diversos parlamentares.
