A Anistia Internacional classificou de retrocesso para os direitos humanos a execução de seis réus acusados de tráfico de drogas na Indonésia, cinco deles estrangeiros, incluindo o brasileiro Marco Archer. “Este é um retrocesso grave e um dia muito triste. A nova administração tomou posse prometendo fazer dos direitos humanos uma prioridade, mas a execução de seis pessoas vai na contramão desse compromisso”, destacou Rupert Abbott, diretor de pesquisa sobre a região do Sudeste Asiático e Pacifico da Anistia Internacional.
As execuções, realizadas ontem (17) pelo pelotão de fuzilamento, foram as primeiras desde que o presidente Joko Widodo assumiu o cargo, em novembro do ano passado. Apesar da promessa de priorizar a área de direitos humanos, Widodo é considerado linha dura com os crimes do narcotráfico e rejeitou os pedidos de clemência para mudar a pena dos condenados, dentre eles o da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Além do brasileiro Marco Archer, foram executados também o indonésio Rani Andriani, os nigerianos Namaona Denis e Daniel Enemuo, o holandês Ang Kim Soei e o vietnamita Tran Thi Bich Hanh. Essas foram as seis primeiras de um total de 20 execuções programadas pelo governo da Indonésia para este ano, desde que Widodo assumiu o cargo em 2014.
Para o diretor de pesquisa sobre a região do Sudeste Asiático e Pacifico da Anistia Internacional, o governo da Indonésia “deve suspender imediatamente seus planos de levar mais pessoas à morte”. E argumenta: “Este é um país que tinha tomado medidas positivas para afastar-se da pena de morte, mas as autoridades agora estão indo na direção oposta.”
Segundo Rupert Abbott, o uso da pena de morte no país também faz os esforços das autoridades indonésias para combatê-la, quando aplicada a indonésios no exterior, “parecer hipócrita”. Na sua avaliação, a Indonésia deve impor uma moratória sobre o uso da pena de morte com vistas à sua eventual abolição.
A Anistia Internacional destaca ainda que vários grupos na Indonésia falaram publicamente contra a pena de morte na última semana, incluindo a Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM), a Comissão Nacional sobre a Violência contra a Mulher, as organizações religiosas, parlamentares e grupos da sociedade civil. E reitera que a instituição é contra a pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, independentemente da natureza do crime, as características do infrator, ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução.
“A pena de morte viola o direito à vida, tal como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é o castigo mais cruel, desumano e degradante. A proteção do direito à vida também é reconhecido na Constituição da Indonésia. Até agora, 140 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática”, diz a Anistia Internacional.
Após as críticas às execuções dos seis réus, incluindo o brasileiro Marco Archer, o procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, pediu respeito às leis de seu país, segundo informações da imprensa local. (Elizabeth Lopes – [email protected])
