A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu alterar a delimitação de três blocos da Bacia do Parnaíba, no Maranhão, que serão ofertados na 13ª Rodada de concessões de áreas de exploração de petróleo e gás natural, marcada para a próxima quarta-feira. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, atende a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou sobreposição e incidências dos blocos sobre territórios ocupados por populações indígenas isoladas e em “situação de alta vulnerabilidade física e cultural”.
No último dia 30 de setembro, a Funai encaminhou ofício à ANP pedindo a redefinição dos limites dos blocos ofertados, resguardando uma distância mínima de 20 km entre as terras indígenas. O ofício também sinaliza que a Fundação havia solicitado a exclusão de oito blocos da Bacia do Parnaíba da 13ª Rodada. A solicitação teria ocorrido em reunião com técnicos da ANP, na própria Funai. O documento não explica a posição da agência reguladora sobre isso, mas reforça o pedido da Fundação pela revisão das áreas concedidas após análise da localização dos blocos e identificação de “provável incidência” em terras indígenas.
De acordo com o ofício, dois blocos seriam limítrofes a “áreas de ocupação tradicional de índios isolados e terra indígena ocupada por grupo Awá Guajá de recente contato”. As áreas PN-T-46 e PN-T- 65 avançariam sobre os limites de duas Terras Indígenas (TI), denominação legal para áreas da União habitadas por comunidades tradicionais e necessárias à preservação de suas atividades produtivas e culturais. As áreas atingidas são chamadas de Araribóia e Cairu. O terceiro bloco, PN-T-98, abrangeria a TI Governador, atualmente “em fase avançada de estudos de identificação e delimitação”.
Segundo a ANP, foram feitas “adequações das áreas dos blocos PN-T-46, PN-T-65 e PN-T-98”. A agência justifica que as mudanças “por motivos técnicos” são previstas na legislação que regulamenta a oferta de concessões, e também no edital da 13ª Rodada, publicado em agosto. Os blocos revisados integram o setor SPN-N, da Bacia do Parnaíba, localizados no interior do Maranhão. A revisão dos limites dos blocos extraiu cerca de três mil quilômetros quadrados das áreas sob concessão.
Pelas determinações da agência, a previsão era de um período exploratório de seis anos e uma taxa de inscrição de R$ 65 mil para as empresas interessadas em apresentar lances para as áreas. A nova versão do edital indica que o bloco PN-T-46 passará a ter 2.045 quilômetros quadrados, ante uma área anterior de 2.973 quilômetros. A oferta mínima para a área era de R$ 657 mil. Já o bloco PN-T-65 terá uma extensão de 1.917 quilômetros quadrados, ante a anterior de 2.907 quilômetros quadrados. O bônus mínimo para essa área era de R$ 643 mil.
O terceiro bloco revisto, PN-T-98, terá 2.133 quilômetros quadrados, ante uma previsão inicial de 3.026 quilômetros quadrados. A área tinha o maior bônus mínimo de assinatura entre as três revisadas, cerca de R$ 674 mil. Ela já havia sido incluída na 11ª Rodada de licitações, realizada em 2013, mas não foi arrematada. O bloco é contíguo à PN-T-114, arrematado pela OGX por R$ 6 milhões. Entretanto, a empresa de Eike Batista já estava em crise financeira e devolveu os blocos à ANP cerca de três meses após o leilão.
