A abertura do mercado de petróleo e gás natural, em 1997, e a aprovação da Lei do Gás, em 2021, não foram suficientes para reduzir a predominância da Petrobras no mercado de gás natural, avalia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para tentar reduzir essa concentração de mercado, a diretoria da agência aprovou em sua reunião na quinta-feira, 25 – a única realizada este mês -, publicar uma Nota Técnica sobre o Programa de Redução de Concentração e elaborar uma análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema.
"O objetivo do estudo apresentado na Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, elaborada pelas áreas de Defesa da Concorrência e de Infraestrutura e Movimentação da ANP, é oferecer um diagnóstico concorrencial, considerando a atual estrutura da indústria nacional de gás natural, bem com analisar o comportamento do mercado nos diversos elos dessa indústria", informa a ANP.
A nota técnica demonstra que, após a flexibilização do monopólio estatal determinada pela Lei do Petróleo, de 1997, não ter obtido resultados relevantes, a efetiva abertura do mercado de gás natural decorrente das políticas públicas mais recentes também não resultou na desconcentração esperada nos elos potencialmente competitivos da indústria de gás natural no Brasil. "Esse fato motiva a adoção de outros mecanismos para promover a desconcentração do mercado e estimular tanto a eficiência quanto a competição nos diversos elos dessa indústria", explica.
O diagnóstico presente na nota técnica aponta recentes avanços na liberação de capacidade na malha de transporte e o início do processamento do gás natural de terceiros nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs).
"No entanto, esses ganhos ainda representam uma redução pequena e localizada da participação de mercado do agente incumbente, o que não garante uma desconcentração natural de mercado capaz de assegurar concorrência saudável em todo o território nacional", afirma a agência.
Ainda segundo a ANP, o artigo 12 da Resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 3/2022 recomendava que a agência, em articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME), e com o então Ministério da Economia (ME) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elaborasse diagnóstico sobre as condições concorrenciais do mercado de gás natural, bem como proposta de programa para a liberação progressiva desse energético por parte do agente com posição relevante (Petrobras).
