A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (12/12) o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, sob a responsabilidade da concessionária Autopista Fernão Dias. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 19/12/2014. Veja na integra a Resolução 4.509- ver arquivo anexo.
O acréscimo foi de 7,95% e a nova tarifa nas praças de pedágio da rodovia (P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8) passa de R$ 1,50 para R$ 1,60. O aumento foi calculado a partir da combinação de três procedimentos previstos no contrato de concessão: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro é realizado anualmente e tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em função, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. O terceiro tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio a partir do arredondamento tarifário em múltiplos de R$ 0,10. Destaca-se que os efeitos econômicos do arredondamento da tarifa são sempre compensados no processo de revisão subsequente.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 562,10 quilômetros de extensão, a BR-381/MG/SP foi concedida à iniciativa privada por meio de licitação com o objetivo de exploração da infraestrutura rodoviária e prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias da rodovia. O contrato com a Autopista Fernão Dias foi celebrado em 14 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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Praças de Pedágio |
Municípios |
km |
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P1 |
Mairiporã/SP |
65 |
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P2 |
Vargem/SP |
7 |
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P3 |
Cambuí/MG |
900 |
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P4 |
Careaçu/MG |
805 |
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P5 |
Carmo da Cachoeira/MG |
735 |
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P6 |
Santo Antônio do Amparo/MG |
658 |
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P7 |
Carmópolis de Minas/MG |
597 |
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P8 |
Itatiaiuçu/MG |
545 |
