A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 31, o aviso de licitação do sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA. O aviso está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira e informa que o leilão será realizado no dia 8 de julho de 2021.
A licitação será realizada na modalidade leilão com concorrência internacional, sendo considerada vencedora a interessada que apresentar o menor valor da tarifa básica de pedágio.
Segundo a ANTT, o projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA.
O sistema rodoviário compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. A ANTT destaca que o trecho constitui "eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) e ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT".
"De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas", destaca a agência reguladora.
Segundo informações divulgadas pela ANTT, estão previstos um total de R$ 3,06 bilhões em investimentos e custos operacionais para o sistema rodoviário. A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo poder concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 8,47% ao ano.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site na ANTT ou na ouvidoria da Agência, a partir desta quinta, 1º de abril.
