A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende promover, nas próximas semanas, pelo menos outras três sessões públicas para apresentar o projeto de concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, trecho que engloba a Nova Dutra.
Na última sexta-feira, a agência realizou em São Paulo a que seria a terceira e última sessão para tratar do tema.
Na ocasião, o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, apontou que dois novos encontros ocorrerão em São Paulo, contemplando a área do Vale do Paraíba, e um terceiro será na região BR 101, no Rio de Janeiro. Os locais e datas ainda não foram definidos, mas respeitarão o cronograma atual do projeto.
A estimativa dada pela ANTT no evento é de que as contribuições se encerrem no dia 3 de fevereiro. Segundo Fonseca, em julho eles já devem ter o plano de outorga aprovado pelo Ministério de Infraestrutura e Tribunal de Contas da União (TCU). O edital deve ser publicado em meados de agosto, com o certame projetado para dezembro.
A atual concessão da BR-116/RJ/SP, que se encerra no dia 28 de fevereiro de 2021, é administrada pela Concessionária Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra. É a maior concessão rodoviária do País em termos de volume médio diário de tráfego, na casa dos 42 mil.
O novo projeto engloba um trecho de 598,5km, contra 402 km da atual concessão. O vencedor vai explorar por 30 anos a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do País. São estimados R$ 17 bilhões em investimentos e R$ 15 bilhões em custos operacionais ao longo do período. Vence quem apresentar o maior valor de outorga.
Entre as melhorias previstas estão a construção de nova pista de subida para o trecho da Serra das Araras (entre o 3º e 6º ano de concessão) e 235,6 km de duplicação na BR 101/SP/RJ.
A concessão seguirá características parecidas com o lote rodoviário Piracicaba-Panorama (chamado de PiPa), leiloado recentemente pelo governo de São Paulo. O valor do investimento, entretanto, supera os R$ 14 bilhões em 30 anos para o trecho da PiPa, de 1.273 km.
A concessão terá desconto para usuários frequentes, sistema que também foi aplicado em PiPa. O lote adotará ainda o modelo de recursos vinculados, que é o pagamento pela concessionária de porcentual da receita bruta total a ser utilizado para eventuais contingências e, com isso, proteger o usuário de oscilações bruscas no pedágio. As tarifas vão de R$ 6,77 a R$ 9,67 por 100 km trafegados na BR-101 (pista simples e dupla, respectivamente) e de R$ 13,82 a R$ 15,03 por 100 km na BR-116 (a depender da praça).
Para Luis Felipe Valerim, sócio do XVV Advogados e professor da FGV/SP, o projeto é bastante aguardado pelo mercado. "É um ativo consolidado, típico brownfield. Na esfera federal, sem dúvida é um dos grandes e gera expectativa, porque ele deve atrair interesse privado", afirmou. O especialista ponderou que o ativo deve trazer mais segurança ao mercado do que o lote PiPa, sobretudo diante da diferença no tamanho da concessão. "Dutra é menos complexo do que foi PiPa em alguns pontos. O que PiPa tinha de dúvidas de modelagem, Dutra também tem. Mas a rodovia Dutra é mais conhecida, com fluxo em áreas mais consolidadas", destacou. Por ser um lote de grande porte, Valerim disse não esperar players de pequeno e médio portes no certame.
<b>Arrecadação</b>
A estimativa é que a rodovia traga uma arrecadação aos 33 municípios que ela cortará de R$ 3 bilhões em ISS durante os 30 anos. Fonseca, da ANTT, explicou que o pagamento vai seguir o critério de distribuição pela área do município dentro da concessão e não será em função da presença de praça de pedágio.
