Na quarta – feira, 24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de medicamentos. O propósito, segundo a agência, é tornar mais acessível à população a verificação dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado de regular e fiscalizar os preços dos medicamentos no Brasil.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.
Em comunicado, a Anvisa reforçou que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar um valor superior ao permitido pela CMED. Em abril deste ano, a CMED estabeleceu um reajuste de 4,5% no valor dos medicamentos.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, caso alguma irregularidade seja percebida pelo consumidor, a orientação é que uma denúncia seja encaminhada à própria CMED, "contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos".
A Anvisa ressaltou que o painel visa auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de publicadas mensalmente pela CMED por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos.
<b>Reajuste</b>
Uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o reajuste no preço dos medicamentos, em vigor desde abril deste ano, pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela CMED. Isso porque o percentual de aumento é aplicável sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), ou seja, o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes em cada medicamento.
As farmácias, no entanto, dificilmente chegam a esse valor. O estudo do Idec mostra que, na prática, as drogarias costumam cobrar um valor muito menor do que o PMC nos produtos e, por isso, sempre têm margem para aumentos fora do índice de reajuste anual estabelecido – que geralmente está vinculado à inflação do período.
Diante do cenário, mesmo com a limitação de um teto de reajuste, esse índice não consegue impedir aumentos abusivos caso as drogarias queiram elevar os preços até o limite do PMC. De acordo com o levantamento do Idec no qual foram analisados os preços de 20 medicamentos nas três maiores redes de farmácias do País, o valor de um remédio de marca pode aumentar em mais de 70% sem que isso viole o teto. No caso dos genéricos, esse aumento pode passar dos 100%.
"A pesquisa tem diversos resultados interessantes, mas o principal deles é a constatação, mais uma vez, de que a regulação de preços de medicamentos não consegue proteger os consumidores na prática. Na média, os preços máximos permitidos pela regulação são muito descolados da realidade do mercado, e isso abre margem para que as farmácias adotem uma série de práticas abusivas", afirmou Marina Magalhães, pesquisadora do programa de Saúde do Idec.
