O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 20, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), para atender a região de Minas Gerais.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também participaram da solenidade, além do ministro do STF Kassio Nunes Marques
A criação do TRF-6 foi uma ideia patrocinada por Pacheco, que é de Minas, e atende demandas de parlamentares e figuras do Judiciário do estado.
Em tom de brincadeira, Bolsonaro afirmou na cerimônia que não é "nem pai, nem mãe" do projeto, chamado por ele de "criança bonita", mas "apenas o padrinho". "Mineiros unidos jamais serão vencidos, lobby do pão de queijo é terrível", disse, sobre o interesse dos políticos do estado na criação do tribunal. "Novo TRF significa mais agilidade, todos nós saímos ganhando", acrescentou.
Pacheco discursou antes de Bolsonaro, fez elogios ao presidente e a membros do Judiciário e afirmou que o novo TRF traz sentimento de conquista e de dever cumprido. "Há mais de 20 anos esse desejo verdadeiro, real, necessário de se ter Tribunal em Minas é agora concretizado", declarou o presidente do Senado. "É a segunda instância que dá efetividade da justiça, haja vista os efeitos suspensivos".
Fux também comemorou a criação do Tribunal e afirmou que o dia de hoje consagra um ideal de Justiça. Ele também citou a grande quantidade de processos em tramitação no sistema recursal brasileiro e lembrou que juízes não fazem política. "Juízes não são eleitos, eleitos são os do parlamento", disse.
Martins fez um discurso na mesma linha, mas acrescentou tons religiosos. "Estamos a cada dia vencendo a pandemia, porque tudo passa, já estamos chegando à normalidade. Só não passa a misericórdia de Deus, essa não passará", declarou.
A citação a Deus é comum ao presidente do STJ e vem em um momento em que o indicado de Bolsonaro ao STF, André Mendonça, enfrenta dificuldades em ter sua sabatina agendada no Senado. Martins já foi o candidato preferido do filho senador do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para assumir a vaga na Corte.
O TRF-6 ficará instalado em Belo Horizonte, na sede da primeira instância, e, assim, não haverá aumento de custos para o poder público a partir de sua criação, esclareceu ainda Pacheco, em sua fala.
