O problema do apagão nas ruas de Guarulhos não terminará na gestão do atual prefeito Sebastião Almeida (PT). O secretário de Obras, Marco Antonio de Toledo, informou durante audiência pública na Câmara que todas as lâmpadas queimadas serão substituídas em dois meses. A previsão foi declarada na manhã desta segunda-feira (21), na primeira de 27 audiências públicas que serão realizadas até 25 de novembro para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado para gerenciar as receitas e despesas governamentais em cada exercício financeiro. Trata-se de elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar o orçamento. O Legislativo deve apontar as incorreções detectadas na LOA e solicitar ao Executivo que faça as alterações necessárias. Os vereadores só entram em recesso após a apreciação e aprovação da LOA.
A gestão da iluminação pública é uma das atribuições da Secretaria de Obras. Toledo explicou que a licitação para trocar o contrato vencido com a Bandeirante Energia foi cancelada por determinação judicial, por isso foram montadas quatro equipes de manutenção e contratadas 12 equipes de emergência com o objetivo de substituir 12 mil lâmpadas apagadas. “Nossa previsão é sanar o problema em 60 dias”, afirmou. A Prefeitura também criou um Call Center para a população informar o endereço das ruas com lâmpadas queimadas. Basta ligar para 2088-5838.
A Secretaria de Obras tem previsão orçamentária de R$ 64 milhões para 2017, dos quais R$ 3 milhões serão custeados pela própria Prefeitura. Segundo Toledo, a arrecadação é flutuante, pois a maior parte é proveniente da Cosip (Contribuição para Serviço de Iluminação Pública) e de recursos vinculados. Ao todo, a Secretaria tem 66 ações, somando obras em andamento, concluídas e licitadas.
es e eventos realizados pela Secretaria do Trabalho que não geraram custos para a pasta, representando uma economia de R$ 3.775.000,00. Este recurso não está previsto para 2017. Projetos como “Habita Ação”, “Empregabilidade na Escola”, “Semana do Trabalhador”, “Dia D Empresas”, “CTMO (Centro de Treinamento de Mão de Obra) Parcerias” e “Star Up Jovem no Trabalho”, atenderam jovens sem formação profissional e trabalhadores desempregados, em sua maioria. “Com parcerias, conseguimos tirar do papel várias ações que estariam comprometidas se dependêssemos apenas dos recursos próprios, explicou Patrícia Ianda, antes de apresentar um vídeo sobre o trabalho realizado pela sua Secretaria.
