O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao <b>Estadão</b> neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará atuando de forma vinculada a lei.
O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma cansou de decidir com base no dispositivo. "Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão".
O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF. "É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença", afirmou.
Ainda segundo Marco Aurélio, não é de hoje que a autofagia é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da independência do juiz e suas convicções.
O vice-decano condena aqueles que parecem que estão fazendo política, que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo e que querem posar de bom moço – "como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo". "Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo", chegou a afirmar o ministro.
A indicação faz referência às críticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, João Doria, à liminar que beneficiou André do Rap. "Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos", escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.
Também em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aurélio. "Não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia", afirmou.
<b>Lei anticrime</b>
Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia.
Ao <b>Estadão</b>, Marco Aurélio reforçou as colocações que constam na liminar que beneficiou André do Rap. A decisão foi baseada no pacote anticrime, que inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva a 90 dias, podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal.
"Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura é profissão de fé. Não vejo a capa do processo e não crio em si o critério de plantão", afirmou o ministro.
