O governo federal investiu R$ 282,3 milhões no BR-Legal, programa para padronizar e implementar sinalização em rodovias, em 2019. O valor é 56,9% menor que o gasto no ano anterior, quando o governo aportou R$ 654,9 milhões. Os dados fazem parte de estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 24.
Apesar dos avanços na avaliação geral na sinalização e de melhorias das rodovias, a confederação aponta que os investimentos estão abaixo do esperado. De 2014 até 2019, foram investidos R$ 3,12 bilhões (em valores corrigidos pela inflação). A previsão era que o governo investisse R$ 4,47 bilhões na iniciativa.
De acordo com a CNT, as mudanças começaram efetivamente em 2013. A proposta do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária, ou BR-Legal, era a padronização da sinalização rodoviária na malha federal, independentemente da localização geográfica regional da rodovia. O programa ficou a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Nos três primeiros anos do programa, a União investiu R$ 1,49 bilhão, valor que supera o R$ 1,47 bilhão gasto com os programas que o antecederam, Prosinal e Prodefensas, em seus oito anos de duração. Em 2015, o programa chegou a representar 17% dos investimentos da União com manutenção de trechos. Em 2019, esse patamar caiu para 7,6%.
Além disso, houve atrasos na execução do programa, que empurraram o encerramento da maioria dos contratos para 2021. A previsão inicial era 2018.
"Reconhecemos que, nos últimos anos, houve avanços com o BR-Legal, mas ainda há muito que fazer. Precisamos de mais investimentos, maior fiscalização e projetos e contratos mais bem estruturados para que nossas rodovias tenham seus níveis de qualidade aprimorados", avalia o presidente da Confederação, Vander Costa.
O estudo também apresenta um panorama da evolução das condições da sinalização na malha rodoviária no País. Os dados apontam que entre o início do programa e 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos que sofreram intervenções, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva.
"As inovações trazidas por este programa na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades à contratada e na metodologia das soluções a serem empregadas puseram as intervenções na sinalização viária, no país, em um novo patamar, superior aos anteriores", diz o estudo.
A Confederação ressalta, porém, que ainda há trechos de rodovias com sinalização inadequada e que oferecem riscos aos usuários. "Não obstante, em parte dos trechos, a avaliação das condições da sinalização ainda é negativa."
Entre os problemas apontados pela CNT, está o não cumprimento dos cronogramas do programa, em relação aos percentuais de investimentos e atrasados e com a inconformidade entre projetos. Além disso, a confederação verificou que resultados dos estudos estão alinhados com achados de auditorias feitas por órgãos de controle.
Diante dos apontamentos, a CNT propõe uma série de recomendações ao governo para melhorias no programa. Entre elas estão a contratação prévia de empresa para supervisionar contratos, adequação da quantidade e capacitação de servidores para fiscalização, compatibilização dos calendários do programa e a garantia da liberação dos recursos vinculados ao BR-Legal.
A Confederação também sugere maior transparência em relação aos documentos do programa. "Referem-se como exemplos desses documentos não apenas editais e contratos, mas também cronogramas físico-financeiros e relatórios de acompanhamento das obras e dos contratos, de modo a permitir que se acompanhe com transparência sua execução."
