Apesar de muitos políticos de Guarulhos, principalmente da oposição ao prefeito Guti, anunciarem que foram os responsáveis pela revogação da taxa do lixo na cidade, a decisão cabe ao Executivo Municipal. Por se tratar de renúncia de receita, apenas o Executivo pode encaminhar um Projeto de Lei com este objetivo. Foi de Guti a iniciativa por decidir encaminhar um PL à Câmara Municipal com o propósito de acabar neste ano com o tributo, que foi imposto ao Município por conta de uma lei federal, que atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Guti foi o primeiro a ser contra a instituição da taxa em Guarulhos, tanto que em julho do ano passado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação conjunta com outros municípios a fim de não criar a taxa na cidade. A ação não prosperou e ele foi obrigado a encaminhar à Câmara o PL para instituir a Taxa Ambiental, que passou a ser cobrada em maio deste ano, após esgotadas todas os esforços jurídicos em sentido contrário.
A chegada da cobrança aos municípios causou um grande desconforto junto à população, justamente pelo fato do país enfrentar uma grave crise econômica. Guti, ao longo dos últimos meses, vem dialogando com diferentes setores da sociedade, inclusive nas esferas estadual e federal, para encontrar formas de reconsiderar a cobrança.
Na Câmara Municipal, chegou a tramitar um projeto de lei de um vereador de oposição com o objetivo de revogar a cobrança. No entanto, a matéria é inócua já que a Legislação determina que qualquer projeto que signifique renúncia de receita deve partir do Executivo. Desta forma, Guti decidiu nesta terça-feira, dia 19, encaminhar aos vereadores um novo projeto, que deverá ser votado o mais rápido possível determinando o fim da cobrança neste ano, já que para o próximo exercício a Prefeitura já tem uma forma de criar uma receita acessória a fim de cobrir todos os custos com coleta e destinação do lixo, conforme determina a lei federal.
“Neste momento baseio minha proposta de revogação não em questões orçamentárias ou em números. Faço por sensibilidade social e por me colocar no lugar nos munícipes. Por ouvir os guarulhenses e saber de suas dificuldades e expectativas”, afirmou Guti. O prefeito enfatiza que o município irá dar sua contribuição neste momento em que os governos federal e estadual anunciam medidas de desoneração de impostos, como as diminuições nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. “O desemprego, a inflação e a miséria estão tornando muito difícil a vida de parte dos brasileiros e em Guarulhos não é diferente. Não é possível ignorar essa realidade. É papel do homem público ser sensível em cenários como esses que estamos vivendo”.
Guti lembra que sempre foi contrário à implantação da taxa ambiental. “No ano passado fomos ao Supremo Tribunal Federal tentar barrar a cobrança, mas assim como outros municípios não obtivemos sucesso”, explicou. O prefeito ainda lembrou que Guarulhos não reajusta o IPTU desde 2017. Desta forma, como sempre defendeu o congelamento desse imposto, não teria sentido criar a taxa ambiental.
“Vamos manter o IPTU congelado até o último ano de meu segundo mandato. Jamais iria criar uma nova taxa caso não fosse uma obrigação federal. Agora, vamos encontrar formas para cobrir esses valores que deixarão de ser arrecadados e nos defender na Justiça, como forma de preservar a população”.
Diante da decisão do prefeito, diversos políticos da oposição, de diferentes partidos, foram às redes sociais para anunciarem serem os “pais” da revogação da taxa. O deputado Eli Correa Filho (União Brasil), por exemplo, que votou no Congresso Nacional favoravelmente à criação do imposto municipal, comemorou a decisão, alegando que foi fruto de sua luta. O mesmo ocorreu com o deputado do PT, Alencar Santana, que se ausentou do plenário da Câmara Federal no momento da votação, ou seja, ajudou a aprovar a taxa. Outros parlamentares e vereadores fizeram o mesmo, sem informar à população que a decisão partiu do prefeito.
