A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano cassou a licença de funcionamento da casa de shows e eventos Parque do Povo, localizada no bairro Taboão, que tem uma série de eventos agendados e com vendas de ingressos aberta. No entanto, o local trabalha com duas numerações na mesma via, sendo uma autorizada a exercer suas atividades e outra considerada inadequada para o funcionamento. Porém, apesar dos dois números, trata-se de apenas um complexo.
Segundo publicação do Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de outubro, o empreendimento localizado na rua Deputado Ulisses Guimarães, 140, que está sob responsabilidade da empresa Parque do Povo de Guarulhos Eventos e Gastronomia, não possui autorização da municipalidade para exercer suas atividades fim.
O GuarulhosWeb consultou o portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros e constatou a falta do laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no endereço citado na decisão da Prefeitura.
Diante deste quadro, a Prefeitura cassou a licença de funcionamento do empreendimento em função do vencimento e consequente falta de renovação dos certificados e ou operações legais neste trâmite de regularização do espaço público. Ou seja, de acordo com a Administração Pública, por falta do atestado do Corpo de Bombeiros o ambiente não reúne condições de segurança mínima para operar legalmente.
Entretanto, em consulta realizada no site da casa de shows, o endereço é outro. A via é a mesma mas cita o número 100, onde a situação na Prefeitura aparece como regular. De acordo com informações disponibilizadas pelo site Via Fácil do Corpo de Bombeiros, o local possui o laudo AVCB, documento essencial para a liberação de atividades em espaços públicos, com validade até meados de julho do próximo ano.
“Foi cassada, tendo em vista o vencimento em 07/05/2016 do Certificado de Conformidade AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nº 630/2016, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005. O pedido de renovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração do estabelecimento”, diz a publicação do Diário Oficial.
A casa de shows e eventos tem como programação futura o festival da rádio Transcontinental FM, que reúne atrações como os grupos de Sorriso Maroto, Fundo de Quintal e Sensação, além de Thiaguinho, Ferrugem e Arlindo Cruz, a ser realizado no próximo sábado, 12, além do show do sertanejo Eduardo Costa no mês seguinte. A reportagem procurou, via telefone, os responsáveis pelo estabelecimento, porém, os mesmos não se encontravam no local para prestar esclarecimentos.
