Legislando é um aplicativo que permite aos cidadãos sugerir projetos de lei, além de apoiar e seguir outras propostas colaborativas, até serem aprovadas por Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. A ferramenta, que pretende ser uma espécie de rede social política, foi apresentada nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, pela Rede Nossas Cidades, organização que tem como objetivo principal aproximar os cidadãos das “tomadas de decisão”. “Por que esperar pelas mudanças se podemos ir atrás delas?!”, convida a página da plataforma na internet.
Além dos cidadãos comuns, a plataforma terá também a participação de vereadores e deputados estaduais, inicialmente de São Paulo e do Rio. Os parlamentares terão na página um caminho para abraçar sugestões de leis feitas pelos eleitores. O aplicativo permite ainda que os parlamentares incluam propostas para receber sugestões ou “melhorias” dos cidadãos.
O político que adotar uma proposta deverá assumir o compromisso de apresentá-la na Casa legislativa onde cumpre mandato. Os projetos apresentados poderão receber sugestões de alterações e emendas feitas pelos internautas participantes, durante um determinado tempo definido pelo próprio autor da proposta.
A ferramenta tem como foco as questões municipais e estaduais. “Temas nacionais têm uma atenção maior, têm mobilização e campanhas. Já os assuntos das cidades não ganham tantos defensores”, afirma o coordenador de Mobilizações da Rede Minha Sampa, Guilherme Coelho. A Minha Sampa é uma rede de mobilizações que defende que os paulistanos exerçam influência nas decisões sobre a cidade.
Coelho afirma que o atual formato da política institucional está “vencido” e que é necessário criar ambientes onde os cidadãos possam intervir de uma forma mais direta, proposta do Legislando. De acordo com o Nossas Cidades, a forma de política institucional impede que o mecanismo democrático funcione na prática. No âmbito federal, exemplifica a entidade, somente quatro projetos de iniciativa popular viraram leis até hoje. A mais recente foi a Lei da Ficha Limpa, de 2010.
Os organizadores do aplicativo, porém, têm como preocupação impedir que sugestões inconstitucionais sejam feitas pelos internautas. “A gente faz uma mediação para não ter conteúdo impróprio. Se a proposta é inconstitucional ou fere alguma outra lei, aí a gente manda uma mensagem-padrão e arquiva a sugestão”, diz.
Entre os projetos que já estão cadastrados está um que propõe criar um programa de reúso de água em postos de combustíveis e lava-rápidos. Um outro sugere instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo na capital fluminense. Há também uma proposta para permitir a assinatura digital em projetos de iniciativa popular. E ainda um que quer criar o programa “Praças Amigas dos Cachorros”, locais específicos voltados para os animais de estimação.
Depois de entrar em São Paulo e no Rio, o Legislando deve chegar em breve a Porto Alegre, Curitiba e Recife. Segundo o coordenador de Mobilizações da Rede Minha Sampa, a plataforma foi criada a partir do modelo de incubadoras dos Estados Unidos. O grupo, que afirma não ter ligações partidárias, mantém o Legislando por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.
